Câmara acata parecer do TCE e aprova contas de governo do prefeito Valdenir José dos Santos

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Nova Ubiratã aprovou as contas de governo, referente ao exercício 2015, do prefeito Valdenir José dos Santos.

 

A votação ocorreu durante a última Sessão Ordinária, realizada em 03 de abril (segunda-feira) e seguiu parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.

 

Conforme parecer prévio do relator – Conselheiro Domingos Neto, a administração pública cumpriu com eficiência as obrigações previstas em lei.

 

Do valor total da receita corrente liquida, o município aplicou 45,38% em custeio de pessoal, valor bem inferior ao limite máximo que é de 54%. Na área da educação os investimentos somaram 29,94% ultrapassando o valor exigido que é de 25%.

 

A aplicação nas ações e serviços públicos de saúde também foram superiores e somaram 23,53%. Totalizando 8,3% a mais do que determina a legislação.

 

O parecer técnico ainda destaca a transparência da gestão pública durante processo de elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

“O Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 5.447/2016, opinou pela emissão de parecer prévio á aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã”, diz trecho do relatório.

 

Para o chefe do executivo, Valdenir José dos Santos, a aprovação – por parte do tribunal de contas e da câmara de vereadores – reforça a responsabilidade da atual gestão com a aplicação dos recursos públicos.

 

“Essa decisão vem para coroar todo o trabalho desenvolvido em 2015. Mesmo se tratando de um ano atípico devido à crise nossa administração superou as metas e o resultado não poderia ser diferente. Estou muito feliz com essa nova aprovação que demonstra que estamos no caminho correto”, ressalta.

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação | Cidade: Nova Ubiratã