Câmara aprova requerimento de urgência para projeto de lei de defensivos agrícolas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o requerimento de urgência para a apreciação na casa do projeto de lei (PL) 6299/2002, que propõe novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de defensivos agrícolas. Foram 327 votos a favor da urgência, 71 contra e uma abstenção. O projeto tem origem em uma proposta de cerca de 20 anos atrás, do então senador Blairo Maggi.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta prevê uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.
O texto ainda não tem data para ser apreciado na Câmara.
Fonte: Redação/Canal Rural | Foto: Anvisa
