Câmara deve abrir essa semana processo de cassação contra vereadores presos

A noticia foi dada pelo presidente da Casa de Leis Claudir Rizzo, que garantiu que esta semana o procedimento de cassação contra os vereadores, Reinaldo de Freitas (PSD) e José Itamar Marcondes (PT), deve ser analisado pelo departamento jurídico da Câmara de vereadores.

Durante entrevista concedida ao site Ubiratã24horas, o chefe do legislativo explanou sobre as dificuldades enfrentadas pelos parlamentares, dentre eles as inúmeras falhas no Regimento Interno da Casa, segundo Rizzo, até o presente momento todas as decisões foram tomadas em conjunto entre os vereadores, e seguindo a legislação vigente no País.

“Eles tinham um período de 120 dias de afastamento, destes 92 foram cumpridos, restando apenas 28 dias que posteriormente foram requisitados pelos advogados de defesa, porém a lei orgânica do município, que é superior ao regimento interno desta casa, não permite que um servidor público se afaste por menos de 30 dias, ou seja, desde o último dia 31 de outubro eles estão irregulares”, explicou Claudir, que ainda teria encaminhado um oficio ao Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), exigindo a presença dos parlamentares em um prazo máximo de 48 horas.

Segundo o parlamentar, o processo é burocrático e não tem um prazo especifico para terminar, questionado sobre a atual situação dos vereadores presos, Rizzo foi categórico. “Nós temos a obrigação de iniciar o procedimento de cassação, a partir do momento que fizermos isso, os suplentes assumem definitivamente as cadeiras, e devem passar a ser remunerados pelos trabalhos prestados”, finalizou Claudir, que ainda ressaltou que os vereadores presos não receberão salários mensais.

Fonte: Redação | Foto: Michel Ferreira | Cidade: Nova Ubiratã