Com expansão de 350% nos cursos de Medicina em MT, exigência de exame só chega em 2033
Em duas décadas , Mato Grosso viu o número de cursos de Medicina saltar de dois para nove, crescimento de 350%, enquanto o contingente de médicos registrados saltou de quase 3 mil para cerca de 13 mil, mais de quatro vezes o número de 2006, ou 333% a mais. Em meia a essa expansão, que não é exclusiva de Mato Grosso, o Congresso Nacional aprovou uma nova exigência para o exercício da profissão, que é a aprovação em exame de avaliação da formação médica. A regra, porém, só alcançará os estudantes que ingressaram na graduação a partir de junho de 2026, o que adia até 2033 a cobrança para obtenção do registro profissional e mantém, por anos, a entrada de novos médicos no mercado sem essa exigência. Atualmente, os nove cursos em Mato Grosso oferecem 680 vagas anuais autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), em sete municípios, o que pode representar cerca de 5 mil novos profissionais que ainda não passarão pelo exame.
Para o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, a principal crítica não é sobre a avaliação, mas sobre a demora para sua exigência. Ele defende que a aprovação no exame seja cobrada já dos estudantes que estão concluindo a graduação, a exemplo do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida aprovada não significa que os estudantes ficarão sem avaliação até 2033, já que as faculdades continuarão aplicando provas acadêmicas e o Enamed já é utilizado para avaliar a formação médica. Entretanto, a exigência de aprovação para obter o registro profissional valerá apenas para quem ingressou na graduação a partir de junho de 2026. Como o curso dura seis anos, os primeiros alunos abrangidos deverão se formar entre o fim de 2032 e 2033. Até lá, segundo Sampaio, novas turmas continuarão chegando ao mercado sem a obrigatoriedade de comprovar proficiência em exame específico para exercer a Medicina.
Sampaio também questiona os efeitos da medida sobre a fiscalização das faculdades com desempenho insuficiente. Segundo ele, a mudança compromete sanções anteriormente previstas para cursos com notas baixas, o que poderia enfraquecer o controle da qualidade do ensino.
A avaliação do conselheiro depende, porém, da interpretação das novas regras de supervisão do MEC. A preocupação encontra respaldo nos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Dos 351 cursos avaliados no país, cerca de 30% receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios em uma escala de até 5.
Presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed -MT), Adeildo Lucena considera o exame necessário, mas atribui sua criação à deficiência na fiscalização das instituições. Para ele, a expansão de faculdades sem estrutura adequada compromete a formação e exige uma avaliação individual antes do exercício profissional.
“Eu vejo como uma necessidade em função da ineficiência do Estado em fiscalizar essas novas faculdades que abrem a cada momento”, afirmou. Lucena lembra que profissionais formados no exterior já precisam revalidar seus diplomas para atuar no Brasil e considera que a exigência para graduados no país expõe falhas no controle das instituições nacionais.
“Não dá para formar um médico sem qualidade, não dá para colocar um profissional sem a devida formação para atender a população”, ressaltou.
O diretor-geral do Hospital Santa Helena, em Cuiabá, Marcelo Sandrin, também vê na medida um reconhecimento das falhas do governo na fiscalização do ensino médico.
Ele estima que, nos próximos cinco anos, o mercado poderá receber de 30% a 40% mais profissionais com possíveis deficiências na formação, caso o problema não seja enfrentado. Para Sandrin, é “lamentável” que instituições sem condições adequadas continuem funcionando. Ele defende o fechamento de cursos que não garantam estrutura e ensino de qualidade, em vez de transferir aos recém-formados a responsabilidade pelas falhas da graduação.
- Fonte: Redação/Gazeta Digital
- Autor: Dantielle Venturini
- Foto: Agência Brasil
