Com festa unidade do PROCON é inaugurada no município

Após um ano de muito planejamento finalmente os consumidores de Nova Ubiratã foram agraciados com a mais nova sede do Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) do Estado de Mato Grosso.

 

A solenidade de abertura que foi realizada na manhã de ontem (17), reuniu as principais lideranças politicas do município, além de empresários e membros da sociedade civil organizada, que foram apresentados a instalações do órgão.

 

Para a Superintendente estadual do PROCON, a abertura da unidade no município deve ser um divisor de águas, tanto para os empresários quanto para os consumidores. “Tenho certeza prefeito que a sua iniciativa de ir atrás, questionar, e algumas vezes até brigar pela vinda do PROCON para Nova Ubiratã, vai fazer muita diferença na vida de milhares de pessoas, que vão lembrar dessa conquista com carinho”, ressaltou a servidora.

 

Acompanhado por seu secretariado, o Prefeito Municipal destacou a importância do PROCON no cotidiano dos consumidores. “Acredito e muito no poder do dialogo, porém alguns empresários principalmente os grandes, tem desrespeitado os clientes de Nova Ubiratã, acredito que com a vinda dessa, que é uma das mais respeitadas entidades do País, esses problemas diminuam”, ponderou Valdenir José dos Santos, que ainda criticou duramente os seguidos problemas com telefonia móvel e internet da Região.

 

“Já conversei com a doutora Gisela e a atualizei sobre a precariedade de alguns serviços prestados em nossa cidade, como o serviços de internet e celular que tem deixado e muito a desejar á seus clientes”, finalizou Valdenir.

 

O projeto que é uma parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal, visa atender o maior número possível de usuários, para isso dois servidores estarão á disposição do órgão a partir desta terça-feira (18).

 

A inauguração da entidade ainda foi marcada pela solenidade de posse dos conselheiros municipais de defesa do consumidor, uma comissão formada por empresários, servidores públicos, consumidores e advogados e que devem acompanhar rotineiramente a atuação do órgão no município.

 

 

O que é o PROCON ?

O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

 

Estrutura

O Procon é estabelecido primeiramente pelo Governo Estadual e só a partir da criação deste Procon, são criados outros Procon’s os municípios do Estado. Nem todas as cidades de um Estado possuem um escritório do Procon. Nesses casos, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo da sua cidade. Todas as capitais do Brasil possuem uma filial da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor. A criação de um PROCON demanda previsão legal(leis/decretos estaduais ou municipais) na qual serão estabelecidas suas atribuições tomando-se com referência o artigo 4, do decreto 2.181/97. Cumpre ao PROCON dar atendimento aos consumidores, o que deve acontecer preferencialmente de modo pessoal/presencial. Nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico na rede mundial de computadores (Internet) ou por correspondência. O atendimento pessoal, por sua vez, é muito importante e permite contato direto com o consumidor, as provas de sua reclamação, além de oportunizar uma orientação mais efetiva. O atendimento de consumidores no PROCON dispensa a presença de advogados.

 

 

Fonte: Redação | Foto: Michel Ferreira | Cidade: Nova Ubiratã