Conselho abre inscrições para escolha de membros do Conselho Tutelar de Nova Ubiratã

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), de Nova Ubiratã, abriu inscrições para a seleção de candidatos interessados em disputar uma das cinco vagas ao cargo de conselheiro tutelar (quadriênio 2020/2024). 

 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente até o dia 24 de maio, das 7h ás 13h, na Secretaria de Assistência Social, na Sala dos Conselhos, em anexo ao Poupa Tempo, área central do município. (Veja o edital AQUI).

 

Ao todo são ofertadas cinco vagas para conselheiros tutelares e outras cinco para seus respectivos suplentes.

 

A escala de trabalho é de oito horas diárias com sistema de plantão conforme prevê a Lei Municipal Lei Municipal nº 079/2015. Os proventos mensais são de R$ 1.405,68 (um mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos).

 

Conforme a Comissão Eleitoral Organizadora, o interessado em pleitear uma das vagas precisa ter 21 anos completos, residir no município a pelo menos dois anos, possuir idoneidade moral e ensino médio completo, estar em dias com suas responsabilidades eleitorais assim como com o Serviço Militar (no caso dos homens).

 

Além da inscrição, os candidatos ao cargo serão submetidos à prova escrita e prática de caráter classificatório e eliminatório seguida pela eleição popular com voto secreto e/ou facultativo.

 

A eleição está prevista para 06 de outubro (2019), das 8h ás 17h, nas dependências da Escola Municipal Tancredo Neves, centro. Já a posse dos conselheiros eleitos acontece em 10 de janeiro de 2020.

 

Podem participar do processo de escolha, maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município, mediante a apresentação do título eleitoral e um documento de identificação oficial com foto.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Sileuza Dias Santos, reforçou a importância da entidade na garantia da proteção aos direitos da criança e adolescentes.

 

“Os conselheiros tutelares nada mais são do que os representantes da sociedade. Compete a eles acompanhar e defender a aplicação da legislação. Portanto, existe a necessidade de que todos, sem exceção, participem de forma mais efetivamente do processo de escolha e elegeram aquelas pessoas que realmente se enquadram nesse perfil”, assinala.

 

 

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação