Conselho de Regularização de Terrenos Urbanos atende pedido de vereadores e altera decreto municipal

O Conselho de Regularização dos Terrenos Urbanos de Nova Ubiratã, composta pelo Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável (Conreds), e pelos poderes judiciário, executivo e legislativo, publicou no Diário Oficial de Mato Grosso o decreto nº 070/2015 que altera parcialmente o decreto de nº 058/2015.

 

A mudança ocorreu após uma reunião, realizada a pedido dos vereadores Claudiomir Campagnoni (Bidão) e Héder Sais Machado com o Prefeito Municipal Valdenir José dos Santos, que durante o encontro ressaltou a preocupação dos parlamentares.

 

“Esse junção entre o poder executivo, e os vereadores que realmente fazem jus ao sálario que recebem, é de suma importância para que busquemos mecanismos legais e para facilitar a vida dos moradores nessa campanha tão importante para o desenvolvimento de nossa cidade”, frisou.

 

Segundo Valdenir a mudança se fez necessária devido aos rumores espalhados de forma inidônea e irresponsável por vereadores que compõe a bancada de oposição ao governo municipal.

 

“Eu sinceramente respeito a oposição, sem ela não existe democracia, por outro lado fico entristecido ao ver a forma com que alguns vereadores tem feito isso. Ao invés de trabalhar pelo desenvolvido desta terra eles preferem praticar o terrorismo e a leviandade, o que evidência o despreparo e a falta de comprometimento com seus eleitores e a sociedade de forma geral”, criticou.

 

“Já disse e volto a reafirmar, a prefeitura não tem e nunca teve intenção de reter terrenos, o que queremos é colocar a “casa” em ordem recuperando assim o tempo em que Nova Ubiratã esteve abandonada a própria sorte.”, eufórico complementou.

 

O Departamento Jurídico da entidade reforça que apesar da alteração o processo para requerer a escrituração junto aos órgãos competentes continuam os mesmos, inclusive o prazo de 90 dias a partir da publicação do decreto.

 

“A procura pela regularização aumentou consideravelmente o que não impede que o prazo seja prorrogado, estamos ouvindo a sociedade que já se conscientizou da importância e dos benefícios da regularização”, explicou o advogado Rogério Ferreira.

 

Questionado sobre a noticia de que a prefeitura estaria cobrando supostos débitos, como foi divulgado em um meio de comunicação sem expressão jornalística, o advogado foi enfático.

 

“A prefeitura não está cobrando absolutamente nada, se alguém publicou isso poderá ser acionado judicialmente, o que estamos fazendo é uma campanha para a escrituração dos terrenos urbanos, conforme determina o Artigo nº 1276 do Código Civil Brasileiro”, pontuou.

 

Confira retificação: Decreto 70 – FICA NOTIFICADO a todos os ocupantes de lotes urbanos situados na sede do Município, ainda não escriturados e registrados, a comparecer na Prefeitura Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da primeira publicação do presente, para requerer a escrituração de seu(s) lote(s) urbano(s), para fins de regularizar a situação dos lotes do nosso Município”

 

Autor: Rafael Sousa | Fonte: Redação | Foto: Agostinho Junior | Cidade: Nova Ubiratã

• Fonte: Redação
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• Foto: Agostinho Junior