Conselho Tutelar do município adere a paralização nacional em homenagem a trabalhadores assassinados em PE

Os servidores do Conselho Tutelar de Nova Ubiratã realizaram na manhã de hoje (12), um ato simbólico em frente ao prédio do órgão, o protesto que aconteceu simultaneamente em todo o Brasil, é uma resposta a chacina que vitimou três conselheiros no último dia 06 (sexta-feira),  na cidade de Poção interior do Estado de Pernambuco.

 

Em Nova Ubiratã o protesto contou com o apoio de lideranças politicas dos poderes legislativo, executivo além da sociedade civil organizada.

 

A grande maioria dos manifestantes usaram roupas pretas, em sinal de luto aos trabalhadores assassinados.

 

Na ocasião os servidores cobraram mais atenção do setor público, além de condições mínimas de trabalho, e segurança para exercerem suas funções.

 

“Eu já fui ameaçada na porta da minha casa, nós nos sentimos inseguros e impotentes diante da violência contra nós praticada”, desabafou uma conselheira.

 

De acordo com a conselheira Cecilia Rechmann, uma das maiores preocupações, é a forma com a classe é vista pela sociedade.

 

“Algumas pessoas pensam que nós atuamos somente na defesa de menores infratores, o que não é verdade, na maioria das vezes a nossa atuação é voltada em defesa de crianças e adolescentes em situação de risco”, comentou.

 

Ainda segundo a servidora felizmente em Nova Ubiratã a situação é bem mais tranquila, assim como o apoio dos órgãos públicos, dentre eles estão as policias civil e militar.

 

Além da manifestação os conselheiros de todo o País decidiram pela paralização que deve acontecer ao logo desta quarta-feira, e só devem retornar as suas atividades normais no dia de amanhã (13).

 

Entenda o caso.

 

A chacina aconteceu na noite da última sexta-feira (06), quando três conselheiros tutelares que estavam no exercício da função, foram covardemente assassinados á tiros, enquanto faziam o transporte de uma idosa e de menino de 02 anos, que havia sido retirada do pai por determinação judicial.

 

Os crimes que foram registrados na cidade de Poção (Pernambuco),  vitimaram os servidores Lindenberg Vasconcelos ( motorista), e os conselheiros Carmem Lúcia, Daniel Farias, além da idosa Ana Rita Venâncio, a criança também foi atingida com um tiro de raspão na cabeça, mais sobreviveu.

 

 

Confira carta aberta divulgada pela classe em MT.

 

No último dia 6 de fevereiro, um ato covarde e abominável ceifou a vida de três conselheiros tutelares da cidade de Poção, em Pernambuco.

 

A chacina ocorrida naquela noite foi o desfecho de uma tragédia já anunciada em centenas de eventos, seminários, fóruns e capacitações realizados em todo território brasileiro.

 

O assassinado dos conselheiros Carmen Lúcia Silva,Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos é o mais grave resultado já obtido através das distorções das atribuições do Conselho Tutelar.

 

A postura de muitas autoridades do âmbito municipal tem resultado no esmagamento da autonomia e autoridade do Conselho Tutelar e, em consequência disso, o esmagamento dos próprios conselheiros.

 

O resultado deste processo de coação e ameaça,praticadas por alguns juízes, promotores, delegados, policiais, vereadores, prefeitos e membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem gerado, injustamente, afastamentos, processos administrativos e exonerações. Isso no âmbito administrativo, contra aqueles que se recusam a vestir o cabresto da distorção e da ilegalidade. Já para aqueles que, por medo ou desinformação, acatam ordens ilegais, há o risco de morte, ameaças, agressões verbais e físicas.

 

Para que o sangue derramado dos conselheiros tutelares Carmen Lúcia,Daniel Farias eLinderberg Vasconcelos não caia no esquecimento e se torne apenas um dado estatístico, decidimos aderir à PARALISAÇÃO NACIONAL, neste dia 12 de fevereiro de 2015, a fim de reivindicar o que segue:

 

1.     Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à autonomia e autoridade do Conselho Tutelar;

 

2.     Absoluto respeitopor parte das autoridades municipais, às atribuições elencadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

 

3.     Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à característica fundamental do órgão Conselho Tutelar, que é zelar pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes;

 

4.     O reconhecimento das autoridades municipais, de que o Conselho Tutelar não é um órgão executor de ações, e sim garantidor de direitos através do exercício legítimo da requisição de serviços públicos e representação daqueles que cometem infrações administrativas ou penais contra os Direitos Humanos de nossas crianças e adolescentes;

 

5.     O reconhecimento da importância do trabalho do Conselho Tutelar na comunidade através de remuneração compatível com a complexidade da função;

 

6.     O reconhecimento dos direitos sociais já garantidos através de Lei Federal 12.696/2012, com a adequação imediata das leis municipais e do pagamento retroativo à data da publicação da lei;

 

7.     Investimento em estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar conforme resoluções do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

8.     Investimento em estrutura administrativa e de equipe técnica para assessoramento do trabalho do Conselho Tutelar;

 

9.     Investimento em capacitação continuada para os membros do Conselho Tutelar, equipe técnica e administrativa e rede de atendimento.

 

10.            Ação imediata do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior do Ministério Público Federal na orientação dos juízes e promotores, em todos os níveis, em relação à autonomia, autoridade e atribuições do Conselho Tutelar;

 

Para a PARALISAÇÃO NACIONAL, na data de 12 de fevereiro de 2015, quinta-feira, o Colegiado deste Conselho Tutelar se compromete com a não interrupção do atendimento da população mantendo atendimento mínimo através de sobreaviso/ plantão.

 

Através deste movimento, este Colegiado quer externar apoio e solidariedade aos familiares dos Conselheiros Tutelares chacinados e aos outros dois integrantes do Conselho Tutelar de Poção

 

 

 

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação | Foto: Michel Ferreira | Cidade: Nova Ubiratã