Contratação de familiares de servidora afastada por corrupção evidencia interferência política na saúde

Afastada das funções desde que teve o nome vinculado ao desvio de recursos da saúde, a ex-servidora Marilei Oldoni Dias foi citada diversas vezes por testemunhas ouvidas, nesta segunda-feira (8), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Sorriso.

 

Durante as oitivas, ficou constatado que a servidora dividia o mesmo ambiente de trabalho com um sobrinho, Luis Augusto, com o namorado, Saulo Bispo Chaves e com o ex-enteado, cuja identidade não foi revelada.

 

Sendo que dois deles dividiam a mesma sala da responsável pelo extinto departamento de apoio jurídico da secretaria municipal de Saúde e Saneamento, órgão criado, em tese, para auxiliar pacientes na elaboração de processos nos quais estes pleiteavam a judicialização de procedimentos cirúrgicos. 

 

O quarto integrante da equipe, e o único que não detinha grau de parentesco com Oldoni, era o igualmente bacharel em direito, Edson Bispo dos Santos, também ouvido na condição de testemunha.

 

“Eu deixei um currículo no RH da prefeitura e, posteriormente, fui convocado pelo secretário municipal de Saúde [Luis Fábio Marchioro]”, revelou Bispo à relatora da CPI, vereadora Jane Delalibera.

 

Declaração semelhante foi dada pelo namorado de Marilei Oldoni que, por outro lado, negou qualquer interferência externa (política) no processo que resultou em sua contratação.

 

As afirmações contrariam o que havia sido dito pelo ex-gestor da pasta, ouvido no início deste mês pela CPI, também na condição de testemunha. 

 

Na ocasião, Marchioro chorou ao reafirmar que desconhecia a origem de contratação dos quatro servidores do departamento.

 

“Ouvi apenas conversas, mas estaria sendo leviano em vir aqui e fazer uma afirmação sem provas”, disse à época.

 

Outra informação comprometedora trazida por Saulo Bispo, foi a de que ele ocupou cargo remunerado na secretaria municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep) no mesmo período em que esteve lotado na secretaria de Saúde.

 

Segundo ele, as funções eram exercidas em horários distintos (diurno e noturno) o que é humanamente impossível, além de ser vedado pela legislação trabalhista e pelo direito público que trata do conjunto de normas que disciplinam as atribuições do Estado.

 

Ainda de acordo com o servidor, as contratações foram efetivadas por meio de uma cooperativa (Semsep) e pela Organização da Sociedade Civil Instituto Tupa, esta última contratada por meio do Termo de Parceria nº 001/2019 o qual já custou aos cofres públicos de Sorriso o equivalente a R$ 63,9 milhões segundo consta no portal de transparência da prefeitura municipal (VEJA AQUI).

 

O termo discrimina que entre as obrigações contratuais da organização social, estão; “o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de assistência social (…). Podendo ser ajustado, de comum acordo entre as partes (Organização Social e Prefeitura de Sorriso)”.

 

Mesmo estando autorizada a ‘intermediar’ a contratação de mão de obra qualificada, a organização tem por obrigação respeitar os princípios que regem a administração pública, quais sejam, a moralidade, interesse público, eficiência e impessoalidade, dentre outros.

 

Insta frisar que a referida organização é presidida pelo ex-assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Sorriso, Zilton Mariano de Almeida que também ocupou os cargos de secretário de Indústria e Comércio e de Administração na gestão do ex-prefeito Chicão Bedin.

 

Outros ouvidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito também ouviu os secretários municipais de Administração (Estevam Hungaro Calvo Filho) e de Fazenda (Sérgio Kocova Filho).

 

A oitiva de Estevam foi marcada pela ausência do presidente da CPI, Rodrigo Machado, que deixou a plenária da câmara sem apresentar justificativa plausível.

 

Visivelmente desconfortável, o secretário de Administração por incontáveis vezes atacou verbalmente a relatora e presidente substituta da comissão, Jane Delalibera.

 

A agressividade de Estavam chamou a atenção de quem acompanhava a transmissão ao vivo das oitivas pelas redes sociais da Câmara de Vereadores.

 

“Isso que é modernidade”, escreveu uma internauta.

 

“Vereadora Jane colocou este senhor em seu devido lugar”, respondeu outra.

 

De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o montante desviado dos cofres públicos do município pode ultrapassar a ordem de R$ 3 milhões. Até o momento, duas pessoas foram presas preventivamente por suspeita de envolvimenoto no esquema. 

 

 

Fonte: Redação | Foto: Reprodução redes sociais

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