Convênio entre prefeitura e associação viabiliza regularização fundiária em Nova Ubiratã

Uma parceria inédita, firmada entre a Prefeitura de Nova Ubiratã e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA-MT), proporcionou a conclusão do relatório técnico para regularização dos terrenos urbanos localizados em quatro assentamentos do município.

 

O convênio, protocolado em julho de 2015, faz parte do Projeto “Escritura na Mão” e prevê a regularização dos lotes rurais e urbanos das agrovilas de Santa Terezinha do Rio Ferro, Novo Mato Grosso, Santo Antônio do Rio Bonito e Piratininga.

 

A entrega da conclusão do relatório aconteceu nesta segunda-feira (08), durante a sessão plenária mensal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) e contou com a participação de representantes da entidade e do Prefeito Valdenir José dos Santos que ressaltou a importância do convênio.

 

“Nova Ubiratã tem uma extensão muito grande, mas infelizmente a grande maioria dessa área está irregular, o que de certa forma trás prejuízos aos moradores que apesar de residirem a tanto tempo nessas comunidades não tem a escritura do que é seu por direito”, frisou o chefe do executivo.

 

“Esse foi um projeto piloto com a Aea-MT e apoio do Crea-MT mas tenho certeza que abre caminho para as demais entidades prestarem serviços a preços sociais, ou seja, acessíveis às pessoas de baixa renda nas mais diversas modalidades nas quais possamos melhorar a qualidade de vida da população, a exemplo da regulação fundiária que ajuda o cidadão a ter o documento do seu imóvel; eletrificação, asfaltamento, planta do imóvel, entre tantas outras modalidades”, citou o presidente da Aea-MT João Dias.

 

De acordo com o prefeito de Nova Ubiratã, que também é engenheiro agrônomo, a iniciativa beneficiou principalmente os moradores de baixa renda gerando economia aos cofres públicos. 

 

“Um trabalho como esse não sai por menos de R$ 250 reais por lote, com o apoio da AEA-MT, esse valor caiu para R$ 60 reais. Uma redução de 75% que ao final foi custeado pela própria prefeitura”, esclareceu Valdenir que ainda parabenizou o engajamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conselho Municipal de Regularização Fundiária (Conredes) e da Comissão de Assuntos Fundiários de Nova Ubiratã.

 

“O Poder Judiciário assim como o Coredes tiveram papel fundamental na elaboração desse projeto que trará muitos benefícios a nossa Região”, disse.

 

Para o cartorário e 1º Secretário do Conredes, Bruno Becker, entre as vantagens do Projeto ‘Escritura na Mão’ estão às facilidades para a abertura de novas linhas de créditos em instituições financeiras e consequentemente o aumento de investimentos no setor agrícola.

 

“Nossa expectativa é que até o 1º semestre de 2017 todos os assentamentos assim como lotes rurais e urbanos de Nova Ubiratã estejam 100% regularizados”, confiante assinalou.

 

Segundo o cartorário as próximas etapas do projeto consistem no registro dos projetos de loteamento urbano e no cadastramento, feito pelo Poder Executivo, dos moradores a serem beneficiados, este já em fase de elaboração.

 

Pioneirismo – O município de Nova Ubiratã foi o primeiro do Estado a criar um conselho específico de regularização fundiária.

 

Devido o êxito o projeto foi estendido aos demais municípios de Mato Grosso se tornando uma referência nacional.

 

Com informações Assessoria Gecom Crea-MT

 

 

 

 

 

Fonte: Redação | Foto: Divulgação (Gecom Crea-MT)

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