Criação de leis de ocupação de solo e zoneamento é tema de audiência pública em distritos de Nova Ubiratã
Os moradores dos distritos de Piratininga e Parque Água Limpa foram os primeiros a debaterem a elaboração das leis de uso de ocupação de solo e zoneamento.
O assunto, abordado por meio de audiências públicas realizadas na tarde desta segunda-feira (15), trata da divisão territorial urbana e rural do município estabelecendo critérios e parâmetros de uso de ocupação de solo objetivando dentre outros;
*Orientar e ordenar o crescimento e desenvolvimento da região
*Definir novos limites do perímetro urbano, criando zona especial de interesse industrial exclusivo
*Estímulo a geração de emprego e renda
*Incentivo do desenvolvimento e distribuição equilibrada de novas atividades
*Incentivo á ocupação ordenada ao longo dos eixos de ligação com os demais municípios da região
*Compatibilização de solo com sistema viário
*Viabilização de meios que proporcionem qualidade de vida á população
*Espaço urbano adequado e funcional seguindo planejamento integrado as políticas públicas
*Compatibilização das políticas de incentivo a preservação do patrimônio cultural, paisagística e ambiental
Segundo o procurador jurídico, Drº Rogério Ferreira, a proposta é simples e visa corrigir um antigo problema do município, a falta de planejamento.
“Nas próximas semanas estaremos inaugurando a subestação de energia, um investimento de mais de R$ 36 milhões que tem atraído investidores de todo Estado. São empresas de baixo, médio e alto impacto ambiental que precisam estar amparadas legalmente para se instalarem em Nova Ubiratã e com isso evitarem problemas futuros, em especial com questões ambientais”, explica.
Ainda de acordo com o procurador, além da segurança aos futuros empresários a elaboração das leis trará mais qualidade de vida aos munícipes.
“Já imaginou morar ao lado de uma fábrica ou serraria que funciona 24 horas por dia? Ou de uma transportadora de cargas que possuí centenas de caminhões? É isso que a administração pública quer evitar. O que foi feito de forma errada não temos como mudar, mas temos a obrigação de planejar e evitar que falhas como essas ocorram no futuro e é exatamente por isso que estamos aqui hoje para discutir o projeto com a comunidade. O que vocês decidirem será transformado em lei” assegurou o procurador.
Para o vereador Nilton Parizotto – do Distrito de Piratininga – os projetos de leis são benéficos uma vez que tendem a diminuir a reincidente da prática de especulação imobiliária, muito comum em comunidades rurais.
“Esse problema acontece em quase todos os lugares. A pessoa vem com espirito de especulador, ganha ou compra um terreno por preço irrisório, não faz nenhuma benfeitoria e fica a espera de valorização. O que ao meu ver é uma falha, esses terrenos deveriam ser ocupados por alguém que realmente precise", assinala.
“A parte mais interessada neste processo somos nós moradores, acredito que a Prefeitura de Nova Ubiratã está no caminho certo. Se não houver uma lei que determine, que faça com que as pessoas entendam, as coisas nunca vão chegar a lugar nenhum”, opinou Dirceu Dal Pupo, morador do Distrito de Piratininga.
Também participaram dos debates a vice-prefeita Elaini Roman Ross, o Consultor Ambiental Adorício Ferreira dos Santos, os vereadores Adilson Luis da Silva, Elaine Teixeira, Heder Sais Machado, Jaime Hobold Júnior, José Dias Pedroso e os secretários municipais de Governo, Meio Ambiente, Educação, Obras e Infraestrutura, Arnon Soares Vandes, Ari Basso, Lenir de Fátima Vronski, Cosmen Brito, respectivamente.
As próximas audiências acontecem nesta quarta-feira (17) nos distritos de; Santo Antônio do Rio Bonito, Novo Mato Grosso, Santa Terezinha do Rio Ferro e Entre Rios. Já o encerramento está previsto para esta quinta-feira (18) na sede do município.
Confira o horário e locais das audiência
17/05 ás 09h Distrito Santo Antônio do Rio Bonito – Pavilhão da Igreja Católica
17/05 ás 14h Distrito Novo Mato Grosso – Pavilhão da Igreja Católica
17/05 ás 17h Distrito Santa Terezinha do Rio Ferro – Escola Municipal Pedro Alvares Cabral
17/05 ás 19h30 Distrito Entre Rios – Escola Municipal Entre Rios
18/05 ás 19h Sede do município – Câmara Municipal de Vereadores
Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação
