Dal Molin cita superávit e apresenta emenda limitando período de contribuição obrigatória
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) estipulou, em 2 anos, o período de recolhimento obrigatório da contribuição destinada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
A limitação do prazo atendeu a emenda modificativa 11, apresentada pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) sob a coautoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), ao Projeto de Lei 600/2021 proposto pelo governo do estado.
Recolhida por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as contribuições são provenientes de empresas beneficiadas com incentivos fiscais, das quais figuram o setor frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados, com exceção do óleo de milho, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas, cimento, colchões, comércio varejista especializado em eletrodomésticos, entre outros.
Pela proposta do governo, o recolhimento do fundo ocorreria por tempo indeterminado o que foi descartado pela emenda modificativa.
“O estado vem apresentando superávit de arrecadação. Em 2020, o governo encerrou o ano com R$ 3,9 bilhões em caixa o que evidencia que a falta de recursos não é um problema em Mato Grosso”, disse Xuxu Dal Molin ao justificar a limitação do prazo.
Ainda de acordo com o deputado, somente entre os meses de janeiro e maio deste ano, a contribuição obrigatória foi responsável pela arrecadação de R$ 39,2 milhões.
Para ele, o recolhimento por tempo indeterminado tipificaria o tributo como uma espécie de imposto, desconfigurando sua finalidade e, por consequência, influenciando no aumento de custos da produção de alimentos. Isso porque, as empresas que produzem o farelo de soja estão entre àquelas beneficiadas pelos incentivos fiscais.
“A conta é muito simples. Reduzindo incentivo do farelo de soja, que é a principal fonte de proteína animal, você impulsiona o aumento de custo da produção. Sem outra alternativa, o produtor irá repassar essa diferença para consumidor final, ou seja, toda sociedade mato-grossense”, avalia.
“A economia de Mato Grosso está em constante crescimento graças ao aumento da produção agrícola. Não é justo, nem inteligente, autorizarmos qualquer medida que interfira nesse processo de desenvolvimento. Os números demonstram que se continuarmos nesse caminho em, no máximo, sete anos dobraremos a arrecadação do estado. Vivemos num momento de muita dificuldade. Muitas famílias já se encontram em situação de vulnerabilidade social, sendo assim, penso ser inoportuno a criação e/ou aumento de qualquer espécie de tributação”, finaliza Xuxu Dal Molin.
Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação/Assessoria
