Decreto estabelece horário de funcionamento em função de feriado em repartições públicas
Em função do dia do Servidor Público, comemorado na próxima terça-feira (28), a Prefeitura Municipal de Sorriso não estará aberta para atendimento ao público nos dias 27 e 28 de outubro. O ponto facultativo da segunda-feira (27) foi estabelecido pelo decreto 106/2014 de 1º de outubro e orienta que caberá aos secretários municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às suas respectivas áreas de competência.
De acordo com o responsável pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Émerson Faria, os serviços de coleta de lixo serão mantidos normalmente na segunda-feira, parando somente na terça.
Já na pasta da Saúde e Saneamento, os serviços de atendimento ao público serão prestados normalmente nos dois dias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Farmácia Cidadã Central, na Praça da Juventude. Ressaltando que na Farmácia o atendimento é das 7h às 11h e das 13h às 17h. em horário comercial. O atendimento nas demais unidades de atenção básica, incluindo PSF’s, AME, demais farmácias, Renascer, entre outros, retorna ao normal na quarta-feira (29), juntamente com as demais unidades da repartição pública.
A Lei Complementar 140/2011 de 26 de 2011, em seu artigo terceiro, promulgada pela Prefeitura Municipal de Sorriso, salienta que no dia do Servidor Público, esse será isento do exercício de suas atividades.
Origem do Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939. O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Tiago da Luz | Cidade: Sorriso
