Defesa de Riva acusa MP de manipulação e quer anular decisão de juíza

A defesa de José Riva (PSD) ingressou com uma reclamação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de anular a decisão da juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane de Arruda, que culminou com o pedido de prisão preventiva do ex-deputado. 

Um dos responsáveis pela defesa de Riva, o advogado Rodrigo Mudrovistch, afirmou que, ao ter acesso aos autos, constatou que o ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, também é alvo da investigação do Ministério Público Estadual (MPE). 

 

“Existe um conselheiro do TCE (Sérgio Ricardo) mencionado nessa investigação. Por isso, essa investigação deveria correr perante o STJ, não no Juízo de Primeiro Grau”, afirmou ele a imprensa, lembrando que conselheiros do TCE têm foro privilegiado no STJ.

As denúncias do MPE e que resultaram na deflagração da Operação Imperador, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), narram supostas fraudes que teriam ocorrido na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2005 e 2009. 

A defesa de Riva lembrou que, em 2009, Sérgio Ricardo ocupou a função de primeiro secretário do Legislativo, exercendo a função de ordenador de despesa. 

Contudo, a defesa alegou que o MPE, na denúncia, ocultou a suposta participação de Sérgio Ricardo nos fatos, a fim de que o processo não fosse submetido ao STJ. 

“Houve uma clarividente manipulação do juízo natural para que os atos praticados pelo Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, atual Conselheiro do TCMT, fossem ocultados, de forma a submeter à jurisdição criminal do I. Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT a ação penal nº 4354-37.2015.811.0042, em flagrante usurpação da competência originária deste Colendo STJ”, diz trecho da reclamação. 

“O conselheiro está mencionado nos autos. Se há um conselheiro envolvido – não estou acusando ninguém -, mas se existe esse fato, a competência para análise dos autos é do STJ”, afirmou Mudrovistch. 

Ainda segundo o advogado, a defesa só tomou essa medida agora, pois demorou a ter acesso aos autos. 

“Demos entrada no pedido ontem [terça-feira, 3], foi distribuído à ministra Maria Thereza (de Assis Moura) e a nossa expectativa é de que ela aprecie nos próximos dias. Não questionamos a parcialidade ou não da juíza Selma de Arruda. O que questionamos é apenas a competência do Juízo de Primeiro Grau para decidir nesses casos”, disse ele. 

“Assim, porquanto a decisão judicial foi proferida por MM. Magistrado absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, uma vez que abarca fatos praticados por Conselheiro do TCMT, a decisão que recebe a r. denúncia, bem como aquela que indevidamente decretou a prisão preventiva do Reclamante mostra-se flagrantemente ilegal, exigindo que este Colendo STJ adote urgente resposta jurisdicional a fim de cessar esse flagrante constrangimento ilegal”, completa o documento protocolado pela defesa de José Riva. 

Denúncia

Além do ex-deputado José Riva, outras 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por 26 crimes de peculato e formação de quadrilha.

Riva é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações consideradas fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.

Na decisão que decretou a prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que o ex-deputado era um “ícone da corrupção” e um “ícone da impunidade” no Estado.

Para ela, a prisão de Riva era necessária não só para resguardar a ordem pública, mas para garantir o devido andamento da ação penal contra ele.

Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, por volta das 14 horas do dia 21 de fevereiro e, desde então, segue preso em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá. 

Autor: Camila Ribeiro | Fonte: Redação/Midia News | Foto: Reprodução | Cidade: Mato Grosso