Deputado propõe redução de ICMS para incentivar venda de combustíveis em MT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) indicou ao governo do Estado a necessidade de redução progressiva da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível comercializado em Mato Grosso.

 

A propositura tem por objetivo minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e que atingiu diretamente, entre outros segmentos, empresas do ramo de transportes, agricultores, caminhoneiros autônomos e motoristas de modo em geral.

 

“Reduzindo o ICMS o governo incentivará o aumento do consumo de combustíveis. Isso porque, em virtude das altas taxas cobradas em Mato Grosso muitos caminhoneiros estão optando pelo reabastecimento em estados circunvizinhos”, justifica o parlamentar.

 

A indicação recomenda ainda que a Secretaria de Estado de Fazenda evite qualquer reajuste no preço médio ponderado a consumidor final (PMFP). A iniciativa tende a influenciar na redução dos valores do óleo diesel, gasolina e etanol.

 

“Os estados circunvizinhos oferecem uma alíquota menor o que acaba atraindo consumidores de municípios limítrofes (…) podemos usar como exemplo as transportadoras que instalam tanques de combustíveis sobressalentes o que possibilita o abastecimento naqueles estados onde o valor do produto é inferior ao nosso”, diz o deputado ao afirmar que a “instalação de tanques reservas prejudica os caminhoneiros que perdem em torno de uma tonelada de capacidade de carga, em decorrência da mudança estrutural”.

 

Renúncia fiscal

No início deste mês (março), o governo federal zerou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização interna e a importação de óleo diesel.

 

Como resultado, a medida gerou uma renúncia de receita tributária estimada em R$ 3.001,99 milhões no orçamento de 2021.

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação