Deputados alegam que tiveram nomes citados porque investigaram sistema

Citados na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE/MT) por suspeitas de estarem envolvidos no esquema de fraudes no sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso, revelados nesta quarta-feira (25) na "Operação Rota Final", os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM) negaram participação.

 

Segundo Satélite, ele e Dilmar só teriam sido citados pela Procuradoria Geral da Justiça (PGJ/MT) porque no ano de 2015 integraram a Comissão Especial de Transporte na Assembleia Legislativa como presidente e relator respectivamente.

 

O social-democrata disse que estranhou ter seu nome citado até porque ao final dos trabalhos dessa comissão informou o MPE sobre as desvantagens do modelo de concessão, mas que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos e reiterou que está absolutamente tranquilo.

 

Dilmar Dal'Bosco também lembrou sua atuação na Comissão Especial e que à época apontaram irregularidades no processo, como na contratação da empresa (Fundação Ricardo Franco,)responsável pelo estudo técnico.

 

"Nunca atuei em benefício de qualquer empresa do setor privado mato-grossense, sendo a melhoria do transporte nosso único objetivo", assinalou o democrata em nota.

 

Por fim, ele repudiou a suspeita do envolvimento dele nas fraudes no sistema e afirmou que "sempre atuei com lisura e de maneira republicana no que diz de interesse do Estado".

 

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA

Com relação às matérias divulgadas pela imprensa mato-grossense quanto a suspeita da Procuradoria Geral da Justiça de Mato Grosso da minha participação na “Operação Rota Final” , venho a público esclarecer:

 1 – Cumprindo minhas prerrogativas parlamentares de fiscalizar as ações do Executivo Estadual atuei, no ano de 2015, como Relator da Comissão Especial dos Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criada para investigar possíveis irregularidades praticadas pelo governo Silval Barbosa, durante a licitação do Transporte Intermunicipal de Passageiros. Existindo, inclusive, indícios de fraude na contratação da empresa responsável pelo estudo técnico;

2- Na oportunidade constatamos que a empresa Fundação Ricardo Franco, contratada pelo governo Silval Barbosa COM DISPENSA DE LICITAÇÃO para formular o Plano de Outorga dos serviços que seriam licitados e o edital de licitação, como determinava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual no ano de 2007 visando à modernização do sistema de transportes coletivo de passageiros, FOI FEITO COM BASE EM DADOS IRREAIS, ou seja, informações que destoavam da realidade dos municípios mato-grossenses.

3 – Diante das diversas inconsistências encontradas nos estudos apresentados pela Fundação Ricardo Franco, dentre as quais destacam-se a exclusão de 8 municípios do sistema de transporte intermunicipal e demanda de passageiros superestimadas nos anos de 2014/2015 que, segundo a Fundação, seria em torno de 7,8 milhões de pessoas. Sendo que os dados da própria agência reguladora revelaram que de julho de 2014 a julho de 2015, foram transportados apenas 4,6 milhões de usuários. Esses apontamentos nos induziram a entender que o modelo que se apresentou não era adequado para população, tampouco para o Poder Público.

4- No sentido de corrigir essa discrepância apontada pela malfadada licitação é que trabalhamos para que o atual Governo pudesse resolver de forma definitiva o problema que já se arrasta por mais de uma década. Nunca atuei em benefício de qualquer empresa do setor privado mato-grossense, sendo a melhoria do transporte nosso único objetivo.

5 – Assim sendo, deixo aqui o meu repúdio no sentido de que sempre atuei com lisura e de maneira republicana no que diz de interesse do Estado. Reafirmo aqui o meu compromisso com Mato Grosso e sua população, dizendo que sempre fui favorável a uma nova licitação dos transportes públicos, de maneira que possa trazer mais transparência no processo permitindo a ampla concorrência como prevê a lei, na busca por melhorias e dignidade do usuário do transporte coletivo, primando pela qualidade, preço justo e segurança da nossa população.

 

DEPUTADO ESTADUAL DILMAR DAL'BOSCO

Autor: Silvia Devaux | Fonte: Redação / PNB Online | Foto: Reprodução

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