Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Todos os 8 deputados federais, que compõem a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal, votaram favoráveis ao fim da reeleição no Brasil.  A medida, prevista no pacote de mudanças da Reforma Política, foi aprovada com o apoio maciço dos parlamentares. Foram 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

 

 Conforme o texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, fica vetada a reeleição para os cargos executivos, presidente da República, governadores e prefeitos. Já os parlamentares – vereadores, deputados estaduais e federais e senadores – continuam tendo a prerrogativa de buscar um novo mandato.

 

O relatório, de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ),  aprovado ontem garante ainda uma “janela” de transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

 

Sendo assim, se a medida for sancionada, em Mato Grosso, por exemplo, os 141 prefeitos eleitos em 2012 e o governador Pedro Taques (PDT), que conquistou o comando do Palácio Paiaguás no ano passado, serão os últimos a terem a prerrogativa de buscar um novo mandato.

 

A presidente Dilma Rousseff (PT), por sua vez, não poderá disputar o mesmo cargo, uma vez que já foi reeleita. A restrição vale para os demais governadores e prefeitos que conquistaram o segundo mandato consecutivo em 2014 e 2012, respectivamente.

 

Histórico

 

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

 

Mandatos maiores

 

Além de debater o fim da reeleição, os parlamentares, ontem (28), discutiram a possibilidade de estender os mandatos dos eleitos, como uma forma de compensação pelo fim das reeleições. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

 

Outras votações

 

Além do fim da reeleição, foi aprovada na Câmara Federal a doação de empresas para partidos políticos. Na terça (26), todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral. (Com Assessoria)

 

Fim da reeleição

Sim…
Carlos Bezerra (PMDB)
Ezequiel Fonseca (PP)
Valtenir Pereira (Pros)
Adilton Sachetti (PSB)
Fábio Garcia (PSB)
Victório Galli (PSC)
Nilson Leitão (PSDB)
Ságuas Moraes (PT)

Não
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Autor: Patrícia Sanches | Fonte: Redação / RD News | Foto: Ilustrativa | Cidade: Mato Grosso