Deputados e assessores tentaram dificultar buscas por ‘notas frias’, acusa MPE
Em pedido encaminhado ao desembargador José Ferreira Filho, o Ministério Público Estadual (MPE) afirma que os deputados estaduais e seus assessores tentaram “de todas as formas criar uma confusão acerca da existência ou localização dos documentos” relacionados ao pagamento da verba indenizatórias entre os anos de 2012 e 2015.
No total, quatro parlamentares estão sendo investigados por justificar o recebimento do benefício com "notas frias". Trata-se do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Zeca Viana (PDT) e Wancley Carvalho (PV).
Além dele, também estão neste inquérito o atual ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), e o ex-presidente da Casa de Leis José Riva.
Desta forma, além de estarem sendo investigados pelos crimes de peculato e associação criminosa, os parlamentares e ex-parlamentares ainda podem ser acusados de supressão de documentos.
Isto por que, foi necessário a expedição de uma medida judicial para que os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), responsáveis pela condução do inquérito, tivesse acesso aos documentos em questão.
Em depoimento prestado ao órgão investigadores, os servidores apresentaram versões contraditórias sobre a procedência dos documentos, o que aumentou os indícios do crime de supressão de documentos foram “robustecidos”.
“É fato que em resposta à requisição ministerial encaminhada via procurador-geral de Justiça para a presidência da Assembleia Legislativa, oportunidade em que foram requisitados documentação relacionada à verba ora investigada, recebemos o memorando de fls. 1682, no qual nos foi informado pelo secretário de Planejamento Orçamento e Finanças da Casa Legislativa que ‘não foi encontrado o formulário padrão o qual deveria citar as notas fiscais elencadas pelo Gaeco, caso as mesmas tivessem sido apresentadas pelos parlamentares para ressarcimento’”, disse.
Diante disso, os promotores de Justiça esclarecem que a medida judicial foi necessária em razão dos gestores da Assembleia terem se recusado a entregar os documentos, alegando que não haviam encontrado nada relativo ao assunto.
Os pedidos de busca e apreensão foram feitos nos autos de inquérito policial instaurado a partir do desdobramento de investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e com base em depoimentos de servidores e empresários que confirmaram ter emitido notas frias a deputados.
Estão envolvidas no suposto esquema as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.
Até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90 supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação.
No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.
Conforme levantamento feito pela Corte Ministerial, o deputado Walter Rabello, já falecido, foi o maior beneficiado com a emissão de notas frias, um total de R$ 192,7 mil.
Em seguida vem Zeca Viana com R$ 149,5 mil, Nininho com R$ 93,5 mil, Emanuel Pinheiro com R$ 91,7 mil, José Riva com R$ 56,2 mil, Wancley com R$ 7,2 mil e Botelho com R$ 7,1 mil.
A partir de agora, o MPE analisará os documentos para definir os rumos e as medidas a serem adotadas. As investigações buscam a obtenção de provas para apuração dos crimes de associação criminosa, supressão de documentos e peculato. (KA)
Fonte: Redação/Diário de Cuiabá | Foto: Reprodução
