Desembargador determina volta de Emanuel Pinheiro à Prefeitura
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acolheu parcialmente os argumentos da defesa de Emanuel Pinheiro (MDB) e revisou sua própria decisão que determinou o afastamento de Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá. Com a nova decisão, Emanuel Pinheiro retorna ao comando do Poder Executivo Municipal.
Na decisão datada desta sexta-feira (26.11), o magistrado acatou dois pontos dos argumentos apresentados por Emanuel Pinheiro. Um deles, é que as diligências referentes à apreensão de documentos e equipamentos necessários para a colheita de provas para subsidiar o Ministério Público já foi concluída e a denúncia oferecida ao Judiciário. O segundo é que dos 259 servidores contratados temporariamente na Secretaria de Saúde de Cuiabá e que foram alvo da ação, por suspeita de irregularidades nesses contratos, 257 já foram exonerados. Duas servidoras não foram exoneradas porque estão gestantes. Essas contratações motivaram o afastamento do prefeito do cargo.
No entanto, o desembargador Luiz Ferreira da Silva determinou a proibição de Emanuel manter contato com outros investigados, menos a primeira-dama "por questões óbvias".
"Acolho em parte o pedido de reanálise da medida cautelar de seu afastamento do cargo de Prefeito de Cuiabá, deduzido no expediente encartado às fls. 980/985, com fulcro no art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, para me retratar parcialmente e substituir a medida de afastamento do investigado Emanuel Pinheiro do cargo de Prefeito de Cuiabá, pela proibição de manter contato, por qualquer meio físico ou eletrônico (telefone, whatsapp, e-mail, etc.) ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto com a Primeira Dama por questões óbvias; com qualquer das testemunhas arroladas pelas partes e com outras pessoas eventualmente envolvidas com os crimes sob apuração, até o término da instrução criminal, conforme previsto no art. 319, III, do Código de Processo Penal".
Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação/Assessoria
