“É querer ampliar a fronteira agrícola a qualquer custo”, diz procurador de Justiça sobre extinção de parque

O procurador de Justiça de Defesa Ambiental, Luiz Alberto Scaloppe, criticou a Assembleia por tentar, por meio de um projeto de decreto legislativo, extinguir o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

 

O texto que prevê a anulação da criação do parque foi retirado de pauta na sessão de quarta-feira (11), com a justificativa de que os deputados, Ministério Público Estadual e produtores rurais se reuniriam para chegar a um denominador comum.

 

Segundo Scaloppe, a área de preservação ambiental pertence ao Estado, sendo assim um patrimônio da população mato-grossense.

 

“Isso é horrível. Na verdade, nós chegamos no chão do valor cívico. A população precisa entender que é a mesma coisa que pegar, por exemplo, a Praça Alencastro e dividi-la para que meia dúzia de pessoas construam edifícios”, afirmou em entrevista ao Jornal do Meio Dia, exibido pela TV Vila Real. 

 

“Esse parque é patrimônio da população de Mato Grosso. Ele tem uma singularidade natural fantástica. E outra coisa – e muita gente não sabe: ele é continuação de um grande parque na Bolívia pela mesma razão. Ele não foi criado por outra razão”, completou.

 

O procurador apontou três argumentos contrários à extinção da Serra Ricardo Franco. O primeiro, e mais relevante, é que segundo Scaloppe a extinção vai atender a interesses de grandes produtores rurais em detrimento do interesse público, que é a preservação do meio ambiente.

 

“A primeira é que as mesmas forças políticas e econômicas atacam as áreas úmidas. Do Araguaia, Guaporé e Pantanal. São as mesmas que estão indo sobre o parque sobre a Serra Ricardo Franco. É a procura de ampliar a fronteira agrícola a qualquer custo”. 

 

“A segunda coisa é que a área do parque é de Floresta Amazônica, altamente produtiva. E eles querem ocupar isso. A terceira é que nós do MPE temos mais de 50 ações de responsabilização por danos ambientais”, completou.

 

Questão fundiária

O texto foi aprovado em primeira votação em abril de 2017 e estava engavetado desde então. Cinco anos depois, a tramitação foi retomada a pedido da associação de produtores da região.

 

Os parlamentares defensores do projeto apontaram que o Estado não indenizou os produtores que ocupavam as terras antes da criação do parque, em 1997. E, por estarem em uma área de proteção ambiental, são impedidos de vender para alguns frigoríficos e até de exportarem commodities. 

 

Scaloppe explicou que,as ações por danos ambientais, ainda que haja a extinção do parque, continuarão a exitir.

 

“Isso não tem nada a ver com o parque. Porque ainda que o parque seja extinto, as ações continuarão, porque o dano ambiental é o mesmo. Elas têm que ser tratadas como questões fundiária e ambiental”. 

 

“E a questão fundiária tem que receber atenção do Governo do Estado. Não adianta o governador falar assim: ‘Vamos extinguir o parque para não pagar’. É como se um prefeito não pudesse manter uma praça pública, e dissesse: ‘Vamos vender’. É preciso indenizar”, completou.

 

Reunião com produtores e parlamentares

 

Um encontro entre representantes do MPE, deputados e produtores rurais foi agendada para quarta-feira (18) para que seja encontrado um consenso, e assim elaborado um outro projeto de decreto legislativo. 

 

O procurador afirmou que, antes de um estudo para que haja uma nova demarcação do parque – em que separaria as terras ocupadas, das preservadas – é necessário o levantamento de quem ocupava a terra antes da criação do parque, e os que chegaram depois. 

 

Autor: Cíntia Borges | Fonte: Redação/Mídia News | Foto: Divulgação