Eleitor tem até 5 de dezembro para justificar ausência no 1º turno

Os eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. Segundo a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, a justificativa pode ser feita online, por meio do aplicativo e-Título ou do Sistema Justifica, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. Em ambos os casos, é necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência.

 

No caso da justificativa presencial, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) e entregá-lo junto com os documentos comprobatórios em um cartório ou enviar pelos Correios. Já quem optar pela justificativa online pode realizar o procedimento diretamente pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou acessar o Sistema Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A justificativa é analisada pelo juiz responsável pela zona eleitoral do eleitor, que pode ou não aceitar o pedido. Caso seja indeferida, será necessário pagar a multa correspondente para regularizar a situação. O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo Sistema Justifica com o número de protocolo gerado no envio.

 

Os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também têm a obrigação de justificar a ausência. Eles podem realizar o procedimento online ou enviar o RJE com os documentos por postagem. Para esses casos, o prazo é de 60 dias após a votação ou até 30 dias após o retorno ao Brasil.

 

Quem não justificar ou pagar a multa enfrenta consequências como o cancelamento do título eleitoral após três turnos consecutivos de ausência. Além disso, fica impedido de obter passaporte, assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais, inscrever-se em concursos públicos e acessar empréstimos em bancos públicos, entre outras restrições.

 

 

 

 

Fonte: Redação/PNB Online | Foto: Agência Brasil