Enfermagem de Mato Grosso se revolta contra lei, que pode ser revogada

Profissionais da saúde criticam duramente a lei estadual sancionada em junho que determina a obrigatoriedade de que os cuidados íntimos dos pacientes sejam realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo. 

 

Se não houver profissionais do mesmo sexo, deixa de atender? E no caso de não atendimento, quem vai ser punido?

 

As atividades como banho, troca de roupas e de fraldas se encaixariam na medida. A lei 12.542/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes em 11 de junho.

 

O Coren-MT (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso) classificou a lei como inconstitucional. Além disso fez um alerta de que a medida pode deixar a população do estado sem assistência à saúde.

 

“Qualquer lei estadual que venha a restringir práticas profissionais de saúde inerentes ao trabalho em razão do gênero do trabalhador ou da trabalhadora é flagrantemente inconstitucional e se encontra descolada da realidade, uma vez que não leva em conta as necessidades e as características da população assistida”, afirmou o Conselho.

 

A presidente do Coren-MT, Bruna Santiago, afirma que a medida atinge negativamente os profissionais e a sociedade de forma direta.

 

“Essa lei, além de trazer vários pontos negativos, deixa de reconhecer a ética, compromisso e a moral do profissional que estudou e que desenvolve as suas competências técnicas. A enfermagem sendo a maior força de trabalho na saúde, tem sim a noção de responsabilidade. Por que essa lei visa atingir apenas a enfermagem? Os médicos, fisio e os demais vão entrar na regra?”, questionou. 

 

Bruna também reclamou que especialistas e entidades da enfemagem não foram ouvidos enquanto o projeto de lei tramitava.

 

“Se não houver profissionais do mesmo sexo [na unidade de saúde], deixa de atender? E no caso de não atendimento, quem vai ser punido?", perguntou a presidente.

 

Junto com o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), o Coren-MT afirmou que irá recorrer ao Poder Judiciário.

 

“É repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a condição de segurança do paciente a partir do sexo do profissional que lhe presta cuidado à saúde. O Cofen e o Coren-MT vão recorrer ao Poder Judiciário para restabelecer as prerrogativas profissionais dos profissionais de enfermagem de Mato Grosso”.

 

Na tarde desta quarta (10), na última sessão antes do recesso parlamentar, a revogação da lei foi colocada em votação. Entretanto, o deputado Sebastião Rezende, que foi o autor do projeto, pediu vistas.

 

Com isso, o projeto só retornará ao debate após a volta do recesso, em agosto. Até lá, a lei continua em vigor. São necessárias duas votações para que ela seja revogada

 

Repercussão nacional

A entrada em vigor da lei ganhou repercussão nacional entre os trabalhadores do setor. Um dos que se posicionaram foi o enfermeiro e ex-BBB Cézar Black, que fez um vídeo para seus mais de 1,1 milhão de seguidores.

 

"Por que não se faz uma lei para o aumento da equipe de enfermagem nos plantões? Mas não, sempre querem culpabilizar a enfermagem por todos os problemas sociais. Não tirem da enfermagem o seu direito básico, que é o cuidado”, disse no vídeo.

 

 

 

 

 

Autor: Giordano Tomaselli | Fonte: Redação/Mídia News | Foto: Reprodução