Ex-secretário é condenado a devolver R$ 364 mil por repasse a escolas de samba

O ex-secretário de Cultura de Cuiabá Luiz Mário do Espírito Santo Pereira, conhecido como Luiz Poção, foi condenado a devolver R$ 364 mil aos cofres públicos por repasses irregulares à Ablocc, que representa os blocos carnavalescos na Capital. A decisão foi publicada ontem (5).

 

A ação é movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o ex-secretário de improbidade administrativa pelo repasse feito no carnaval de 2011. A Ablocc e sua presidente, Cideli Cristina de Matos Figueiredo, também foram condenados. Tanto a associação quanto a gestora devem devolver o mesmo valor que Poção, R$ 364 mil cada.  Também foi aplicada multa civil de R$ 36,4 mil, ou 10% do prejuízo total, aos três envolvidos. Poção e Cideli tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Cabe recurso.

 

A fraude no repasse foi identificada inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na prestação de contas da Secretaria Municipal de Cultura de 2011. Outros R$ 150 mil teriam sido repassados à associação sem qualquer respaldo legal no carnaval daquele ano.

 

Segundo o MPE, a prefeitura pagou os recursos à Ablocc, que em seguida repassou o dinheiro a terceiros sem a devida prestação de contas. Para comprovar os gastos, a associação apresentou cupons fiscais ao TCE-MT, que registrou que diversos documentos estavam ilegíveis ou rasurados, sem data de emissão, emitidos em nome de outras pessoas, entre outras irregularidades.

 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, concordou com o MPE e afirmou que houve dano aos cofres públicos pela falta de controle nos gastos da secretaria.

 

“Nesse sentido, denota-se que o requerido Luiz Mário do Espírito Santo Pereira foi omisso e negligente no dever de fiscalizar a execução e aplicação de recursos, bem como no dever de exigir a devida prestação de contas do convênio, conduta que permitiu a ocorrência de dano ao erário no importe de R$ 364.000,00”, registrou o magistrado.

 

O ex-secretário, a carnavalesca e a associação contestaram as acusações e afirmaram que, apesar das aparentes irregularidades, os recursos foram utilizados para a realização da festa naquele ano. O juiz entendeu que “restou demonstrada a irregularidade na comprovação de despesas e, via de consequência, a ocorrência de dano ao erário”.

 

 

Autor: Mikhail Favalessa | Fonte: Redação/RD News | Foto: Reprodução