Ex-vereadores acusados de desviar dinheiro público são condenados pela justiça

O juiz da Comarca de Nova Ubiratã, Glauber Lingiardi Strachicini, julgou parcialmente procedente a ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os ex-vereadores José Itamar Marcondes e Urcilana Martins Ingraça pelo crime de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no início deste mês.

 

Segundo o MPE, os requeridos utilizaram de seus cargos de vereador e presidente da câmara municipal para desviar dinheiro público destinado por meio do pagamento de diárias. O crime teria ocorrido no ano de 2010 e causou um prejuízo de R$ 720 reais ao erário público.

 

“Restou comprovado nos autos, por meio do inquérito civil 05/2010 instaurado no MPE, que realmente os requeridos José Itamar Marcondes e Urcilana Martins Ingraça desviaram verbas públicas da Câmara de Vereadores, em razão do exercício de seu ofício, durante a época em que exerceram o múnus público na Câmara de Vereadores desta Comarca, sendo que teriam apoderado rendas ou valores públicos casa. A forma utilizada pela ré consistia na utilização de comprovantes e notas fiscais “frias”, incorporando o dinheiro “desviado” a seu patrimônio pessoal”, diz trecho da decisão.

 

Consta na ação, que os recursos deveriam ter sido utilizados para custear uma viagem a capital do Estado, Cuiabá, onde os vereadores participariam de um evento oficial.

 

Na ocasião os vereadores fraudaram o recebimento de diárias para comprovar a suposta viagem. Porém as alegações foram desmentidas através de depoimentos prestados á justiça.

 

“Corroborando com o teor dos documentos, foram os depoimentos prestados junto à promotoria de justiça pelas testemunhas Halacy José Pereira e Valdenir José dos Santos em que afirmaram que o requerido não compareceu ao evento realizado na Cidade de Cuiabá/MT. Assim, das provas coligidas aos autos, extrai-se, portanto, que houve enriquecimento ilícito, posto que os demandados auferiram vantagem patrimonial indevida no montante de R$720,00 (setecentos e vinte reais) referentes as verbas públicas, o que configura evidente enriquecimento ilícito”, justificou o Ministério Público.

 

Diante da comprovação do crime, os ex-vereadores foram condenados a ressarcir os cofres públicos, bem como a aplicação de multa civil fixada em três vezes o valor do dano causado a ser revertida ao erário público.

 

“Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,I, do Código de Processo Civil, para fim de condenar a requerida  Urcilana Martins Ingraça e José Itamar Marcondes, como incurso no artigo 12, inciso I, da lei nº 8.429/1992, ás perdas dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio”, decidiu o magistrado.

 

Outro lado – A reportagem tentou contato com os citados, mas sem êxito.

 

Ajuda de custo – O pagamento de diárias é corriqueiro e tem por objetivo custear viagens do agente público á serviço. Sendo que é obrigatória a comprovação, por meio de notas fiscais de hotéis, restaurantes, postos de combustíveis dentre outros.

 

No caso dos legisladores – vereadores, deputados estaduais/federais e senadores – o pagamento de diárias ainda é complementado com a verba indenizatória, também conhecida como de verba de gabinete. Esta por sua vez tem por finalidade ressarcir o agente de possíveis gastos no exercício da função

Autor: Rafael Sousa | Fonte: Redação | Foto: Arquivo (Divulgação) | Cidade: Nova Ubiratã

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• Foto: Arquivo (Divulgação)