FEX é aprovado e 1ª parcela será dia 30
Os senadores aprovaram ontem por volta das 21h25min o Projeto de Lei Complementar 127/2015, do Poder Executivo, que autoriza o repasse aos Estados, municípios e ao Distrito Federal de R$ 1,950 bilhão para fomentar as exportações que são desoneradas da cobrança do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Deste total, Mato Grosso deverá ficar com R$ 400 milhões. O governador Pedro Taques (PSDB), que se reuniu pouco antes da votação com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), pediu apoio dos senadores não apenas para solucionar a pendência de 2014, mas também para abrir negociação com o governo federal relativo a 2015, que já somam outros R$ 470 milhões, podendo superar os R$ 500 milhões caso as exportações continuem superavitárias. “Pedimos apoio para que o governo federal cumpra com sua obrigação e repasse os recursos que pertencem a Mato Grosso e que faz falta em época de crise econômica e política”, lembrou Pedro Taques, que esteve acompanhado pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pelo vice-governador, Carlos Fávaro (PP), pelo vice-governador de Goiás, José Eliton de Figueiredo Júnior, pelos senadores de Mato Grosso, José Medeiros, líder do PPS, Blairo Maggi, líder do PR e Wellington Fagundes (PR) que foi o autor do requerimento de urgência, urgentíssima para tramitação da matéria, além do senador pelo Pará, Flexa Ribeiro (PSDB).
Semana passada, depois de muita luta foi apreciada na Câmara dos Deputados a mesma matéria que precisou do apoio da Frente Parlamentar da Agricultura – FPA que ofertou mais de 350 votos em apoio ao projeto que promove o ressarcimento da desoneração das exportações. “Mato Grosso perde mais de R$ 2 bilhões todos os anos em ICMS que deixa de ser cobrado de produtos primários e semielaborados, principalmente aqueles vindos do agronegócio, para que os mesmos tenham preços competitivos no mercado internacional sendo que para isto a Lei Kandir e o FEX promovem o ressarcimento de parte destes valores, o que não chega nem a 20% do total deixado de cobrar”, explicou o governador Pedro Taques sinalizando por outro lado que a Balança Comercial de Mato Grosso foi de US$ 14 bilhões em 2014, o que impediu que o Brasil amargasse mais de US$ 5 bilhões em deficit.
O senador José Medeiros lembrou que a matéria estava pautada para entrar em votação apenas hoje, mas graças ao empenho do governador Pedro Taques e dos senadores, o presidente Renan Calheiros colocou a matéria em votação na sessão noturna de terça-feira. “Foi um encontro cordial, amistoso e que demonstrou a falta de compromissos do governo federal em honrar com suas obrigações. Isto fez com que o presidente do Senado, colocasse a matéria em votação e que foi aprovada por unanimidade”, disse o senador José Medeiros.
O governador Pedro Taques comemorou a aprovação da matéria e pediu aos senadores de Mato Grosso, bem como aos deputados federais que cobrassem do ministro da Fazenda, Joaquim Levy o compromisso pela imediata sanção da matéria e pagamento dentro do que estabelece a nova lei, em quatro parcelas em setembro, outubro, novembro e dezembro. “Foi uma vitória da democracia. Quero render minhas homenagens aos deputados federais e senadores que se dedicaram e se empenharam pela votação desta matéria que é essencial para o equilíbrio das finanças públicas da maioria dos Estados e municípios do Brasil”, disse o governador Pedro Taques lembrando que dos R$ 414 milhões previstos para Mato Grosso, R$ 83 milhões pertencem aos 141 municípios e terão um efeito positivo no fechamento das contas de cada cidade.
O senador Blairo Maggi assinalou que já havia mantido contato com o ministro Joaquim Levy cobrando o repasse do FEX e que iria fazer o mesmo com a presidente Dilma Rousseff. “Vou pedir à presidente que sancione o quanto antes a matéria para que não haja mais atropelo e que o Estado possa utilizar estes recursos tão importantes em época de dificuldades financeiras para todos”, explicou o senador Blairo Maggi.
Blairo Maggi e José Medeiros assinalaram juntamente com Wellington Fagundes que começam uma nova luta agora pela liberação dos recursos referentes ao FEX de 2015. “É preciso que todos compreendam que o FEX é recurso de todos os Estados do Brasil e deveriam ser cumpridos pelo governo federal que protela suas obrigações”, disse o senador José Medeiros.
Autor: Marcos Lemos | Fonte: Redação / Diário de Cuiabá | Foto: Reprodução
