Fórum de Vera abre processo seletivo para credenciamento de conciliador

A Comarca de Vera (458 Km a norte de Cuiabá) abre processo seletivo para cadastro de reserva e credenciamento para conciliadores do Juizado Especial Cível e Criminal e de outras unidades judiciárias que vierem a surgir até a validade da seleção.

 
Os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

 
Interessados devem estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre.

É necessário ainda ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível.

 
Conforme o Edital 10/2019, os candidatos não podem ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde exercerá a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias e não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.

 
A inscrição será realizada gratuitamente e recebidas, exclusivamente, na diretoria do Fórum de Vera, no período de 10 a 23 de outubro, das 13h às 19h, mediante preenchimento do formulário constante do Anexo I do edital.

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O pedido de inscrição será dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, podendo ser realizada pessoalmente ou por meio de
um procurador devidamente habilitado.

 
Confira AQUI o edital na integra.
 
 

Autor: Álvaro Marinho | Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação