Google terá que pagar indenização para cuiabano por inércia em retirar vídeo do ar

A juíza Ana Paula Miranda da 4ª Vara Cível de Cuiabá condenou a Google Brasil Internet Ltda ao pagamento de R$ 10 mil ao professor universitário L.R.C.P., que teve um vídeo com imagens suas sem roupa divulgadas no YouTube. A Google foi considerada negligente e inerte por não retirar o vídeo do ar, assim que foi procurada pelo advogado do professor. A decisão foi proferida na última quarta (8). A ação tramita desde 2011.

 

A magistrada considerou que embora o provedor de hospedagem não seja responsável pelo conteúdo das informações que exibe no site, “possui, pelo menos, em tese, gerência sobre o serviço que presta de disponibilizar os vídeos publicados pelos usuários”.

 

Neste contexto, explicou que o dever de indenizar por parte da Google não está configurado na criação e publicação do vídeo, mas no fato de que, mesmo notificada extrajudicialmente, não removeu o vídeo, “tornando-se responsável pelos danos decorrentes da situação vexatória enfrentada pelo autor em virtude de sua negligência”.

 

L.R.C.P. alegou que P.R.C. postou um vídeo no YouTube “que difama, injuria e ultraja a sua dignidade”, “com o objetivo de obter vantagens econômicas, bem como satisfazer sentimento pessoal de vingança”. Segundo o professor, o vídeo continha imagens nas quais ele aparece desnudo, ao lado de uma entrevista que concedeu para uma emissora de televisão local.

 

Nesta linha, destacou o fato de ser professor universitário em instituição privada de ensino, e diante da repercussão negativa do vídeo corria perder o emprego. A vítima asseverou, ainda, o receio da repercussão do vídeo no âmbito familiar, pois além do constrangimento e situações vexatórias inevitáveis, possui um filho adolescente que também poderá ser alvo de chacotas e piadas no ambiente escolar.

 

Ele pediu a condenação da Google e de P.R.C. ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 30 mil. A Google, no entanto, apresentou contestação e documentos sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que a ação deveria ser dirigida somente em relação ao autor do suposto ato ilícito, e não quanto ao provedor de hospedagem. No mérito, refutou as razões expostas na inicial e pediu pela improcedência dos pedidos. P.R.C. rebateu as alegações do autor e também pediu pela improcedência dos pedidos.

 

O vídeo foi retirado do ar ainda em 2011, mas somente após uma decisão liminar proferida em outra ação proposta pelo professor. Enquanto isso, permaneceu no site por aproximadamente uma semana, conforme explica o advogado Jairo da Luz Silva. “O que chamou atenção nesta ação foi o motivo pelo qual a Google foi condenada, porque que foi impossível entrar em contato com a Google. Tentei todos os meios possíveis, e-mail, telegrama, telefone, até representante comerciais deles não sabiam o contato dos administradores. Fui produzindo essas provas”, conta.

 

Autoria não identificada

Para a juíza, não restou comprovada a autoria de P.R.C. quanto à postagem do vídeo, pois que a perícia para identificar a titularidade dos IPs responsáveis pela divulgação não foi objeto da presente ação. Além disso, pelos documentos apresentados não foi possível traçar relação entre o usuário autor da postagem e P.R.C. Por isso, ele foi isentado de pagar indenização.

Autor: Eduarda Fernandes | Fonte: Redação / RD News | Foto: Reprodução

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