Governo atende proposta de Xuxu Dal Molin e anuncia medida para evitar aumento do IPVA

O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (10) o Decreto nº 1.249, declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

 

A publicação consta em edição extra do Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.

 

O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da Covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.

 

Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei 1002/2021 que, entre outras, previa a proibição do aumento do imposto para o exercício de 2022.

 

De autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a proposta foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

 

“Independentemente da forma, o importante é que a propositura atingiu seu objetivo principal que é impedir que a supervalorização dos veículos usados trouxesse ônus para os contribuintes mato-grossenses”, avalia Xuxu Dal Molin.

 

Ao lembrar que o imposto é calculado conforme os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), observados nos exercícios financeiros anteriores, Dal Molin ressaltou que a supervalorização de veículos usados foi impulsionada pela falta de componentes eletrônicos utilizados na linha de produção de veículos novos.

 

“Em decorrência da pandemia, algumas empresas deixaram de produzir esses componentes eletrônicos. Como consequência, a procura por veículos usados aumentou consideravelmente ocasionando a supervalorização do bem móvel. Alguns modelos registraram um aumento superior a 38% o que é inconcebível já que milhares de famílias também foram afetadas economicamente pela pandemia”, complementa.

 

A previsão é de que, após validação do decreto pela Assembleia Legislativa, as taxas do IPVA sejam cobradas em valores referentes ao ano de 2021.

 

Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação