Inadimplentes têm até sexta-feira (15) para aderirem ao Refis e evitar negativação do nome

Os contribuintes que possuem débitos com a prefeitura de Nova Ubiratã têm até esta sexta-feira (15) para procurarem o departamento de tributação e aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017.

 

O novo prazo, instituído por meio do decreto municipal nº 077/2017, prevê a regularização de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza (ISSQN), contribuições de melhorias e demais tributos com vencimentos até 31 de dezembro de 2016.

 

O contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única, com 100% de descontos de juros e multas, ou ainda parcelado em; três vezes com 70%; seis vezes com 50% ou em doze vezes com 20%.

 

Em caso do não pagamento da dívida, o contribuinte será acionado judicialmente e terá o nome incluso no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), da prefeitura, e demais órgãos de proteção ficando impedido de emitir alvarás e/ou firmar convênios com entidades públicas.

 

Conforme levantamento do departamento de tributação, atualmente a dívida ativa do município é superior a R$ 1,5 milhão.

 

Importante destacar que esta será a última vez que a prefeitura promoverá a renegociação da dívida diretamente com o credor.

 

“É um número muito alto se levarmos em consideração o tamanho da cidade. Nossa expectativa é de que com a prorrogação do prazo os credores possam se programar e sanar suas pendências junto à prefeitura", alerta o secretário municipal de Finanças, Edivan Batista Beserra.

 

"O contribuinte inadimplente precisa entender que o não pagamento desses tributos prejudica a prestação de serviços importantes nas áreas de saúde, educação, obras de infraestrutura dentre outros”, completa o gestor.

 

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação | Cidade: Nova Ubiratã