Intermat é responsável por assentamentos e interlocutor para programas de assistência

Neste domingo (17) comemorou-se o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, uma das principais bandeiras do Governo de Mato Grosso na gestão 2015/2018. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) é o responsável pela gestão dos 122 assentamentos rurais cadastrados no Estado e também o interlocutor entre os trabalhadores rurais assentados e programas federais de assistência, infraestrutura e outros.

 

A Reforma Agrária está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.629/1993, e trata-se de um conjunto de ações políticas voltadas ao acesso e à permanência do trabalhador rural no campo.

 

O Intermat é responsável pelos assentamentos rurais que foram criados e reconhecidos pelo Estado e pelo órgão fundiário estadual. Os assentamentos e todos os trabalhadores rurais ligados a eles são cadastrados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), cujo cadastro, se atualizado, garante o direito a vários programas de assistência.

 

Os cadastrados têm direito a créditos via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a assistência técnica por meio das ações da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); e a receber apoio à produção familiar mediante atuação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e de Assuntos Fundiários (Seaf), em parceria com outras instituições públicas e privadas que atuam na área de inclusão produtiva e desenvolvimento rural sustentável.

 

De acordo com Diogo Delben, diretor de Assentamentos e Reforma Agrária do Intermat, a reforma é promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no entanto, o Estado participa das ações. “Os estados e municípios podem participar da Política Nacional de Reforma Agrária, criando e reconhecendo projetos de assentamentos rurais, atuando para o desenvolvimento social e econômico das famílias de trabalhadores rurais, com responsabilidade ambiental”, explicou.

 

Os assentamentos rurais também podem receber projetos voltados à construção e reformas de moradias no campo, que são desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Também podem solicitar a Declaração de Assentado, documento que pode ser utilizado para acessar créditos, solicitar aposentadoria e outros benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social e para obter Declaração de Aptidão Agrícola.

 

Segundo Delben, o papel do estado vai além das condições físicas dos assentamentos e assentados, tendo também o papel de incluir essas pessoas socialmente. “A Política de Reforma Agrária que seguimos em Mato Grosso deve proporcionar melhores condições de vida e de produção no campo. Cabe ao Estado promover a inclusão social e produtiva dos trabalhadores rurais. Neste momento, buscamos desenvolver e consolidar os assentamentos rurais no Estado para, o quanto antes, realizarmos a regularização fundiária e ambiental, com a devida titulação dos assentados”.

 

A data

No estado do Pará, no dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, que lutavam há aproximadamente dois anos por seu direito, assentaram-se em um espaço improdutivo depois de serem expulsos de suas próprias terras. Mobilizavam-se até a capital do Pará, Belém, com a finalidade de apresentar suas demandas e exigir solução para a sua situação.

 

Quando chegaram à cidade de Eldorado do Carajás, a marcha parou para que mulheres e crianças descansassem, mas foram atacados por mais de 100 policiais militares, que dispararam com armas de fogo contra os manifestantes. Vinte e um trabalhadores morreram, 69 ficaram feridos e não se sabe quantos podem haver desaparecido pela violência. Até hoje, não há nenhuma condenação para este crime. Os policiais julgados foram absolvidos.

 

No mesmo dia, dirigentes camponeses de todo o mundo, integrantes da Via Campesina, reunidos em Tlaxcala, México, em sua Segunda Conferência Internacional, ao saber destes fatos, declararam 17 de abril como o “Dia Internacional da Luta Camponesa”.

Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação