Intermediação popular foi decisiva para garantir retomada da BR-163, avalia deputado estadual

O deputado estadual Xuxu Dal Molin classificou como histórica a iniciativa do governo do Estado em propor a transferência do controle acionário e um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a concessionária Rota do Oeste, detentora do contrato que previa a manutenção de mais de 822 quilômetros da BR-163, em Mato Grosso.

 

A mudança foi confirmada na quarta-feira (28), pelo governador Mauro Mendes que acompanhou a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para votar a proposta ao qual, segundo o governo, vinha sendo debatida desde o início do ano.

 

“O caminho que estava sendo adotado com a relicitação poderia levar cinco anos para que todo processo aconteça e termos o início das obras [manutenção e duplicação da rodovia]. Antecipando isso em cinco anos estaremos preservando centenas de vidas e melhorando a economia do estado”, disse Mendes em um vídeo compartilhado em suas redes sociais.

 

Em Mato Grosso, o anúncio foi comemorado por representantes de entidades de classes, em especial aquelas ligadas ao setor produtivo e a de transportes rodoviários.

 

Para o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado estadual Xuxu Dal Molin, a iniciativa é fruto do esforço conjunto de agentes políticos dos municípios margeados pela rodovia federal, Parlamento estadual, bem como a participação direta da sociedade civil organizada.

 

“O fim desse imbróglio era o sonho de muita gente. Aliás, sonho este que só está sendo concretizado graças ao engajamento e a intermediação popular. Cidadãos comuns que por diversas vezes deixaram seus negócios para ir às ruas protestarem contra essa concessão manchada por vícios insanáveis e pela corrupção de governos anteriores. Enfim, nós vencemos e essa vitória é mérito de cada uma dessas pessoas”, ressaltou Dal Molin.

 

Principal crítico do modelo de concessão concedido em 2014, o parlamentar mato-grossense chegou a protocolar no Ministério da Infraestrutura e na Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido em caráter de urgente pela intervenção federal da BR-163.

 

Em junho deste ano, durante um evento em Sorriso, Dal Molin fez um apelo público para que o governador Mauro Mendes assumisse definitivamente as obras de manutenção e duplicação da rodovia.

 

“Infelizmente já são mais de 800 mortes desde que essa empresa assumiu a concessão da rodovia. Nosso estado possui condições para trazer para si essa responsabilidade. Em respeito às famílias dessas vítimas, peço que o senhor [governador] ajude o governo federal a solucionar esse problema que tanto mal tem feito ao nosso povo”, disse à época.

 

A próxima etapa para evitar o processo de caducidade do contrato, será a deliberação da diretoria da ANTT.

 

“A União tem demonstrado interesse em solucionar o impasse, sendo assim, não vejo nenhum empecilho quanto ao posicionamento dos diretores da ANTT”, avaliou Xuxu Dal Molin.

 

Iniciativa pioneira

Apontado por analistas como uma iniciativa inédita no país, a retomada da administração da BR-163 será intermediada pela MT Participações e Projetos (MT Par), uma sociedade de economia que tem o governo do Estado como principal acionista e controlador. O procedimento de retomada das obras também deve ser acompanhado de perto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

Já os recursos para investimentos nas obras de manutenção e duplicação devem vir do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

 

Entre os principais pontos que norteiam o acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a União estão; o aporte de R$ 1,2 bilhão, a equalização das dívidas contraídas, manutenção das tarifas de pedágios, o compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia, além de um prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato.

 

Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação

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