Janot frustra ação petista e afirma que gravações de conversas entre Dilma e Lula foram legais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considera legais as escutas das conversas telefônicas realizadas entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro. O posicionamento de Janot é uma resposta à ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em março – época em que José Eduardo Cardoso, um dos principais aliados de Dilma, era o advogado-geral da União – que pedia a anulação da quebra do sigilo das conversas.
Na ação, a AGU havia argumentado que Moro, ao autorizar os grampos, estava invadindo a competência do STF, uma vez que Dilma, por ser presidente da República à época, tinha foro privilegiado. A tese foi rejeitada pelo procurador-geral, como destaca matéria publicada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (26).
“Mesmo se admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal. É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação de competência se, diante da prova produzida (mesmo que licitamente, como no caso), a reclamação indicasse, a partir desta, elementos mínimos da prática de um fato que pudesse em princípio caracterizar crime por parte da presidente da República”, ressaltou o procurador, em seu parecer.
No diálogo mais polêmico gravado pela Polícia Federal, Dilma é flagrada articulando a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil, manobra que tinha como objetivo conceder foro privilegiado ao ex-presidente.
Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Reprodução | Cidade: Brasil
