Juiz ordena exoneração de delegada condenada por improbidade

O juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública exonere imediatamente a delegada da Polícia Civil Anaíde Barros de Souza.

 

A decisão, publicada na última segunda-feira (7), é o cumprimento de uma condenação que a delegada sofreu em 2012. 

 

Anaíde foi condenada por improbridade administrativa por usar do cargo público para praticar ato “ilegal” e “arbitrário”. Ela está lotada atualmente na Delegacia Especializada do Adolescente, em Cuiabá.

 

Além dela, também foi condenado à época o empresário Nivaldo Duque dos Santos. Eles ainda foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos por três anos, à proibição de contratar com o Poder Público  ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos e também ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil. 

 

Eles chegaram a entrar com um recurso no Tribunal de Justiça, que foi negado pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo. A delegada e o empresário também teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado em fevereiro.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em 7 de dezembro de 2005, uma equipe policial apreendeu CDs, DVDs e bolsas falsificadas em duas bancas do Shopping Popular de Rondonópolis, conhecido como “Camelódromo”.

 

Os produtos foram encaminhados para a Unidade Regional de Criminalística de Rondonópolis, para que fosse realizada a perícia técnica a fim de verificar a originalidade da mercadoria.

 

Conforme o MPE, os produtos pertenciam a Nivaldo dos Santos, que procurou a delegada durante o plantão na noite daquele dia. Na ocasião, segundo o Ministério Público,  ela o orientou a comprar produtos idênticos aos apreendidos, mas da marca original.

 

Ainda de acordo com o MPE , Anaíde, então, foi pessoalmente à Gerência de Criminalística de Rondonópolis e trocou o material apreendido pelo original comprado posteriormente.

 

Na decisão, o juiz Francisco Barros ainda determinou que Anaíde e Nivaldo paguem a multa estipulada na condenação, no prazo de 15 dias.

 

Os valores atualizados da multa são de R$ 71,6 mil para Anaíde e  R$ 77,2 mil para Nivaldo.

 

Outro lado 

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que o órgão foi intimado da decisão na sexta-feira (11) e encaminhou a notificação para a diretoria da Polícia Civil tomar as providências. A Polícia Civil, por sua vez, disse que ainda não recebeu a notificação. 

 

A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a delegada Anaíde Barros. 

Autor: Thaiza Assunção | Fonte: Redação / Mídia News | Foto: Reprodução