Juíza condena deputado e frigorífico por fraude em inspeção sanitária

O deputado estadual Saturnino Masson, um frigorífico e dois ex-servidores foram condenados por um esquema de fraude no pagamento de servidores em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, na época em que Masson era prefeito do município. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a decisão é do dia 19 de dezembro de 2016 e foi divulgada nesta terça-feira (24).


A reportagem tentou e não conseguiu contato com Masson. A reportagem também ligou e não teve retorno dos outros envolvidos ou do frigorífico. A decisão é da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da Quarta Vara Cível. Segundo o MPE, a fraude envolvia servidores que atuavam no serviço de inspeção na empresa inspecionada.


As investigações constataram que o frigorífico custeava a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção contratados pela administração municipal de Tangará da Serra. A situação teria ocorrido entre julho de 2006 e julho de 2012. Em seis anos, a fraude teria movimentado R$ 7 milhões, com valores correspondentes às folhas de pagamentos dos fiscais.


“O município fez um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para atender as exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas a exportação. No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era empresa [frigorífico]. Em seis anos foram repassados fraudulentamente mais de R$ 7 milhões”, diz trecho da decisão.


A fraude teria começado quando uma normativa foi criada, onde estabelecia que as inspeções sanitárias e industriais poderiam ser feitas apenas por servidores oficiais. Naquela época, conforme o MPE, o frigorífico e a gestão se uniram, de forma fraudulenta, para obter a autorização sanitária.


“Assim, a própria fiscalizada é quem realizaria os pagamentos dos agentes de fiscalização, fato que contamina o ato administrativo, violando descaradamente os atos da administração pública, faltando com os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade”, afirmou a magistrada.
Ainda em 2012, após tomar conhecimento da fraude, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou auditoria no frigorífico e determinou a rescisão do acordo entre a empresa e a prefeitura.


“Nesse contexto, o ex-Prefeito Saturnino Masson mesmo não sendo o autor intelectual originário do ato improbo, também não o denunciou, pelo contrário, manteve durante todo o tempo em que se manteve no cargo eletivo, inclusive vindicando modificações na Lei Municipal no que tangia aos salários dos agentes”, finalizou a juíza.

Fonte: Redação / G1 MT | Foto: Reprodução

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