Justiça arquiva ação contra Calebe Francio, prefeito eleito de Boa Esperança do Norte
A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, arquivou o processo contra o prefeito eleito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio (MDB), e seu vice, Jair Obregão (PL), a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A ação investigava a chapa por suposto abuso de poder econômico durante a campanha, ao apontar um possível extrapolamento do limite de gastos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia estabelecido o teto de R$ 147,9 mil para a primeira eleição do mais novo município de Mato Grosso. Inicialmente, o MPE alegou que os gastos da chapa totalizaram R$ 169 mil, o que representaria um excesso de 14,2%.
Contudo, a defesa dos eleitos, conduzida pelo advogado Rodrigo Cyrineu, demonstrou que o valor apontado como excedente foi destinado a serviços jurídicos e contábeis, considerados essenciais à ampla defesa e, portanto, não contabilizados no limite de despesas de campanha. Com as provas apresentadas, o Ministério Público solicitou o arquivamento do processo, reconhecendo a regularidade dos gastos.
Com a decisão, Calebe Francio e Jair Obregão seguem confirmados para assumir os cargos de prefeito e vice-prefeito de Boa Esperança do Norte, encerrando qualquer questionamento sobre a legalidade de sua campanha eleitoral.
Fonte: Redação/Portal Sorriso | Foto: Reprodução
