Justiça de Sorriso dá 48 horas para empresária devolver dinheiro pago por cirurgia não realizada

O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, Glauber Lingiardi Strachicini, estipulou prazo de 48 horas para que a empresária Samantha Nicia Rosa Chocair (Chocair e Chocair LTDA) restitua ao erário público a quantia de R$ 39 mil pagos indevidamente por um procedimento cirúrgico não realizado.

 

Publicada nesta sexta-feira (24), o cumprimento provisório de sentença acolheu um pedido da 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Sorriso que identificou irregularidades como a emissão de nota fiscal anterior à prestação do serviço e a suspensão da cirurgia, agendada para 10 de junho de 2022.

 

“Intime-se a empresa CHOCAIR E CHOCAIR consultórios médicos para que, no prazo de 48 horas, restitua à conta única do Tribunal de Justiça o valor levantado mediante alvará judicial, tendo em vista a impossibilidade de pagamento da cirurgia antes da realização do procedimento. (…) em contrariedade ao que fora determinado no dispositivo da sentença”, observa o juiz ao fundamentar a decisão.

 

Consta no processo, que o paciente M.C.J. acionou a Justiça em 2016 pleiteando o custeio do procedimento de artroplastia total do joelho, conforme descrição da nota fiscal eletrônica emita pela empresa. No entanto, o pedido só foi acolhido em novembro de 2021, mesma data em que o valor previsto para o pagamento do procedimento foi retido das contas do Estado.

 

Já a nota fiscal atestando a prestação do serviço foi emitida em 27 de outubro de 2021, ou seja, um mês antes do bloqueio do valor.

 

Não bastasse isso, a empresa Chocair e Chocair, bem como o médico supostamente contratado por ela, passou a ignorar o paciente.

 

“O assistido tentou contato diversos com a clínica para buscar informações sobre o deslocamento e demais procedimentos, mas sem sucesso (…). Desta maneira, considerando ainda o quadro clínico em que se encontra o paciente, faz-se extremamente necessária a realização, com urgência, do procedimento”, reitera o defensor público, Ubirajara Vicente Luca.

 

Conforme noticiado pelo site Ubirata24horas, a secretaria municipal de Saúde de Sorriso passou a ser investigada depois que uma auditoria interna encontrou indícios de irregularidades em pagamentos feitos às empresas Clínica Bem Estar e Chocair e Chocair, ambas de propriedade da empresária Samantha Nicia Rosa Chocair.

 

Dados extraídos do Portal da Transparência, comprovam que juntas as duas empresas receberam o equivalente a R$ 3.580.524,84 (três milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos) de recursos provenientes dos cofres públicos do município e também do Estado.

 

A suspeita de envolvimentos de servidores públicos no esquema de corrupção resultou no afastamento do gestor da pasta, Luis Fábio Marchioro, além de outros servidores ligados ao departamento de assessoria jurídica da secretaria, entre eles está a responsável pelo setor, Marilei Oldoni Dias.

 

A servidora comissionada (Marilei Oldoni) e a empresária Samantha Chocair também mantiveram vínculos empregatícios com duas organizações sociais que prestaram serviços para a prefeitura de Sorriso, entre os anos de 2017 e 2019, o que evidencia que o esquema de corrupção era mantido desde o primeiro mandato do atual prefeito, Ari Genésio Lafin e de seu “homem de confiança”, o secretário municipal de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho.

 

Advogado e especialista em direito empresarial, Estevam assumiu a pasta no primeiro ano de gestão (2017). Ele também atuou na procuradoria do município durante gestão do ex-prefeito Clomir Bedin (2008/2012). Aliás, foi nesse período que servidores municipais se juntaram para forjar documentos a fim de favorecer a Organização Razão Social Oros (Oscip) em um termo de parceria firmada, em 2009, com a prefeitura de Sorriso.

 

O esquema foi trazido à tona em maio deste ano, depois que a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra 13 servidores e ex-servidores do município. Segundo o ´órgão ministerial, o esquema causou prejuízos na ordem de R$ 8.003.314,11 (oito milhões, três mil e trezentos e quatorze reais e onze centavos) ao erário público.

 

Coincidência, ou não, foram denunciados; Estevam Hungaro, o atual secretário-adjunto de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Luiz Kuhn, o secretário afastado Ednilson de Lima Oliveira (Cidades) e o igualmente advogado e ex-secretário municipal de Administração, Rondinelli Roberto Costa Urias.

 

Vale lembrar que todos continuam ligados a atual administração pública do município.

 

Fonte: Redação | Foto: Arquivo pessoal