Justiça desbloqueia fazenda que foi de ex-deputado preso por corrupção

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, mandou desbloquear uma fazenda de 977,70 hectares, que pertencia ao ex-deputado estadual Mauro Savi, e que sofreu a restrição no âmbito de duas ações onde ex-parlamentar é réu. A propriedade foi negociada em 2010 – anos antes de responder aos processos. A decisão é do último dia 25 de fevereiro.

 

“Salientam que adquiriram e tomaram posse do imóvel muitos anos antes do ajuizamento das ações, onde foi determinada a indisponibilidade dos bens do embargado Mauro Luiz Savi, e o fizeram com absoluta boa-fé. Ao final, requereram a concessão de liminar, objetivando a desconstituição imediata das ordens de indisponibilidade que recaíram sobre o aludido bem imóvel”, diz trecho dos autos.

 

Em sua decisão a juíza explicou que os autores do processo conseguiram comprovar por meio de documentos que são os verdadeiros donos da propriedade rural.

 

“É certo que a indisponibilidade de bens embora não impede o exercício da posse, o uso e a exploração do bem, entretanto, não permite a realização de atos de disposição, situação que, no caso concreto, poderá causar prejuízos aos embargantes, na medida em que impossibilita a utilização do bem imóvel como garantia de empréstimos e financiamentos para que possam desenvolver regularmente ou incrementar as suas atividades econômicas/financeiras, no caso, a atividade agropecuária, conforme demonstrado”, explicou a magistrada.

 

De acordo com informações do processo, a propriedade rural foi bloqueada em duas ações onde o ex-deputado estadual Mauro Savi é réu. Uma delas aponta um esquema de um pagamento de R$ 9,4 milhões de uma dívida da Assembleia Legislativa (ALMT), em 2012, que contou com lobistas, deputados estaduais, advogados e empresários. O dinheiro acabou sendo desviado para o pagamento das pessoas que fizeram parte da fraude, investigada na operação “Ventríloquo”.

 

A outra ação, que também mantinha a fazenda em Feliz Natal restrita, apura irregularidades na construção do estacionamento da sede da ALMT, em Cuiabá, que causou um prejuízo de mais de R$ 16,7 milhões.

 

 

 

Autor: Diego Frederici | Fonte: Redação/Folha Max | Foto: Reprodução

• Fonte: Redação/Folha Max
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