Justiça determina que ex-deputados devolvam R$ 12 milhões aos cofres públicos por esquema de fraudes

A Justiça determinou que os ex-deputados estaduais Humberto Bosaipo e José Riva devolvam R$ 12 milhões aos cofres públicos para ressarcimento do dano ao erário por esquema de fraudes investigado na operação Arca de Noé. A decisão é da juíza Célia Vidotti.

 

Bosaipo e Riva eram membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e foram condenados pelo esquema fraudulento de pagamentos por serviços gráficos não prestados com cheques de uma factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

 

De acordo com a decisão, o valor de R$12.653.264,49 deve ser pago em até 15 dias.

 

A reportagem tenta localizar a defesa dos deputados.

 

Caso o prazo transcorra sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor, além da expedição de mandado de penhora e avaliação.

 

A Operação Arca de Noé, deflagrada em 2003, tinha como principal alvo João Arcanjo Ribeiro, mas também investigava um grupo criminoso que atuava na ALMT.

 

Durante a investigação, foram localizados cheques oriundos da ALMT em posse de uma factoring pertencente ao ex-bicheiro. Constatou-se que o órgão efetuou 32 pagamentos a uma empresa entre julho de 2000 e novembro de 2002.

 

A empresa, segundo as investigações, era fraudulentamente usada apenas para possibilitar desvios de dinheiro da ALMT em favor de políticos e servidores do órgão. O valor do prejuízo, de acordo com a sentença, é de R$ 5 milhões.

 

Bosaipo foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos enquanto atuou na Assembleia Legislativa nos cargos de presidente e primeiro-secretário.

 

Já José Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 5,4 milhões, em valores corrigidos.

 

Riva foi sentenciado por peculato (11 anos e oito meses de prisão) e lavagem de dinheiro (10 anos de reclusão) ocorridos entre novembro de 2000 e dezembro de 2002.

 

 

 

 

Fonte: Redação/G1 MT | Foto: Montagem/G1

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