Justiça indefere liminar e mantém divulgação de matéria com pesquisa eleitoral

A juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ana Cristina Mendes, indeferiu uma representação movida pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (UB) contra o site RD News, por suposta divulgação irregular de pesquisa eleitoral. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).

 

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Sorriso e pré-candidato a deputado estadual Leandro Damiani (PSDB), também figurava no polo passivo da ação.

 

Em sua alegação, o deputado afirmou que o site em questão publicou conteúdo em discordância com a legislação eleitoral, sem registro prévio, utilizando-se de palavras que induzem o leitor a crer que se trata de pesquisa eleitoral verdadeira.

 

Outro ponto questionado, foi a utilização do material jornalístico por Damiani o qual teria compartilhado o conteúdo em suas redes sociais.

 

Os argumentos foram refutados pela magistrada que afastou a incidência de prática eleitoral vedada.

 

“(…) o teor da matéria divulgada se limita a fazer simples referência à suposta pesquisa interna, que apenas revela possível potencial político do candidato representado”, justificou a Ana Cristina.

 

“Portanto, quanto à plausibilidade do direito invocado, a meu sentir, em sede de cognição sumária, entendo que não assiste razão ao Representante, pois os fatos narrados não encontram subsunção à norma eleitoral”, complementou a magistrada.

 

Por se tratar de uma cognição sumária, a juíza determinou o envio dos autos para manifestação do Ministério Público Eleitoral.

 

Fonte: Redação | Foto: Divulgação | Cidade: Sorriso

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