Justiça manda prefeitura de Sorriso fornecer remédio para criança com autismo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou ao município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, que forneça um remédio contínuo a uma criança com autismo, que depende da rede pública de saúde. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e foi proferida no dia 5 deste mês.

Em primeira instância, o município já havia sido condenado a fornecer o medicamento, mas recorreu da sentença, alegando que não tinha responsabilidade em custear o remédio por se tratar de um procedimento de alta complexidade. O argumento não foi acatado pela câmara julgadora.

Cada caixa da medicação, que é indicada para o controle de irritabilidade ou agressividade em crianças e adolescentes, custa cerca de R$ 712.

Consta no acórdão que, caso não possa fornecer o medicamento, é necessário que o governo repasse os recursos financeiros suficientes para a prestação do atendimento/tratamento".

"A parte autora (Ministério Público) não está exigindo nenhuma prestação despropositada ao município, mas, tão somente, o que garante a dignidade do cidadão, no sentido de evitar que a incerteza de seu quadro clínico comprometa ainda mais sua saúde", alegou o relator.

Fonte: Redação/G1 MT | Foto: Divulgação