Mais de 60 processos por maus-tratos de animais tramitam na Justiça de MT

De janeiro de 2019 até fevereiro deste ano já foram abertos 61 processos por maus-tratos de animais no Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 

De acordo com o TJMT, a Lei Federal 9.605/1998 diz que abuso, maus-tratos ou mutilação de qualquer animal, seja silvestre ou doméstico, é considerado crime. Em casos de maus-tratos, se a pessoa for condenada, além da pena de detenção, deverá pagar multa.

 

Ainda segundo a Justiça, quem for flagrado cometendo esse tipo de ato será responsabilizado na esfera civil, que é a reparação de dano; a penal, por ter cometido um crime, e a sansão administrativa, que na maioria das vezes é uma multa. A lei também prevê uma pena de três meses a um ano.

 

Além dos processos que tramitam na Justiça, o Bem-Estar Animal informou que a média de denúncias de maus-tratos ou abandono é de 13 a 15 por dia, em Cuiabá.

 

Somente no ano passado, 283 animais abandonados nas ruas foram resgatados pela instituição.

 

O Bem-Estar Animal atende denúncias de maus-tratos, abandono, resgate de atropelamento, animais em vias públicas e faz trabalhos de conscientização.

 

Projetos

Todos os anos, o Juvam faz um chamamento público de entidades e instituições para apresentarem projetos em prol da causa animal. As instituições interessadas devem fazer um cadastro no Juvam cadastrar e apresentar um projeto ao cuidado de animais ou com o meio ambiente.

 

Caso a ideia seja aprovada no Ministério Público e no Juvam, o responsável recebe valores provenientes de transações penais e de suspensão condicional de processos, que poderão ser usados pelas ONGs para cuidar, tratar e melhorar o ambiente de acolhimento de animais.

 

Ao receber os recursos, a instituição deverá prestar contas.

Fonte: Redação/G1MT | Foto: Divulgação

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