MEC expõe falta de verba e vai recorrer de determinação mato-grossense sobre Fies

Durante entrevista coletiva realizada Em Brasília, o ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, explicitou a impossibilidade da reabertura das inscrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mesmo com a liminar deferida pela Justiça Federal em Mato Grosso, determinando a continuação dos cadastros, o esgotamento da verba destinada ao programa impede que novos nomes sejam atendidos.

Ciente do dever de cumprir a determinação judicial, Janine afirmou que ainda não foi notificado, mas irá recorrer da decisão. 

Na última quinta-feira (30), último dia para inscrições no Fies, o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, deferiu pedido liminar interposto pela Defensoria Pública de União em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da União para prorrogação prazo de inscrição de novos contratados. 

Na ocasião a Defensoria alegou que estão sendo violados os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores não gratuitos que não têm logrado êxito em efetivar a contratação do FIES devido ao fato de o Sistema Informatizado do FIES – SisFIES informar que o “número de bolsas disponibilizadas já está esgotado” e/ou “campo obrigatório não preenchido corretamente”.

Em Brasília, Renato Janine expôs, ainda, a incerteza sobre a reabertura das inscrições no segundo semestre de 2015. O ministro da educação argumentou que todo processo para cadastramento de novos nomes depende da “disponibilidade orçamentária”.

Fonte: Redação / Olhar Direto | Foto: Ilustrativa | Cidade: Brasil