Ministério Público investiga compra de máquinas para agricultura familiar de MT

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Clóvis de Almeida Junior, abriu um inquérito civil para investigar a ocorrência de atos de improbidade administrativa e danos ao erário numa licitação feita pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF). A investigação tem prazo de um ano para ser concluída.

 

A licitação, para compra de tratores e caminhões, foi aberta no dia 11 de julho deste ano, pela Seaf, através da modalidade de pregão eletrônico. Das três propostas apresentadas para a compra de tratores, os veículos possuem preços muito semelhantes, com diferenças de 16 centavos.

 

Todas as três empresas que entregaram propostas apresentaram orçamentos para a compra de seis tratores. Uma empresa apresentou o valor por trator de R$ 88.016,50. Preço semelhante foi apresentado por outra empresa, que propôs o preço de R$ 88.016,66 e a terceira participante do certame ofereceu cada veículo por R$ 88.020,00.

 

A licitação investigada representa um dos lotes para fornecimento de máquinas destinadas a agricultura familiar no Estado. Ao todo, a pasta adquiriu 140 implementos agrícolas destinados para associações, cooperativas e glebas de 60 municípios.

 

OUTRO LADO

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Agricultura Familiar informou que já apresentou documentos referentes ao processo ao Ministério Público Estadual. A pasta garante que não existem irregularidades na licitação.

 

Íntegra da nota:

Para efeitos de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso (Seaf-MT) reafirma a lisura da licitação 002/2016/Seaf, que é objeto do inquérito 0019/47-005/2016 do Ministério Público do Estado sobre denúncia de possíveis irregularidades no certame.

 

No dia 08/11/16, a Seaf protocolou o ofício nº 1.183/2016 junto ao Ministério Público com todos os documentos solicitados, com o intuito de esclarecer os fatos alegados na denúncia. Ressaltamos que não existe nenhum processo devidamente instaurado.  

 

A Seaf informa ainda que a denúncia é infundada e que tem respondido prontamente todos os pedidos de informação a respeito do processo licitatório, bem como formalizado as informações junto ao Ministério Público Estadual.

Fonte: Redação | Foto: Divulgação