Ministro classifica marco ferroviário como urgente: “Vai gerar empregos e investimentos”
O Marco Legal das Ferrovias, hoje tramitando no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, é essencial para garantir segurança jurídica para a ampliação da malha ferroviária e gerar empregos e investimentos no Brasil. Neste cenário, a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional é urgente, avaliou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas nesta terça-feira (17).
“A segurança jurídica é essencial no momento que estamos vivendo. Com o marco regulatório aprovado, poderemos garantir empregos e investimentos, onde todos estão querendo e procurando. Precisamos abrir uma exceção no processo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que, em curto prazo, os estados consigam essa autorização ferroviária”, afirmou o ministro, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
MEDIDA PROVISÓRIA
No debate, o ministro disse que a edição de uma medida provisória possibilitaria a ampliação da malha nacional tanto por concessão, como existe hoje, quanto por autorização a operadores privados. Tarcísio de Freitas destacou ainda importância de os ramais estaduais e privados confluírem com as ferrovias nacionais já existentes ou que surjam a partir de autorizações e concessões federais, o que vai assegurar o escoamento da produção pelos portos do país.
“É urgente agora que a gente possa ter uma norma federal que traga segurança jurídica para seguir nessa jornada. Inclusive, em respeito às iniciativas dos estados. Nesse meio tempo, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará aprovaram legislação, e temos Pernambuco, Paraná e Santa Catarina encaminhando legislação", declarou o ministro. Segundo ele, a MP não interferiria nessas iniciativas estaduais, que carecem de segurança jurídica. A competência para legislar sobre trânsito e transporte cabe à União.
Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação/Roque Sá
