MP e autoridades locais discutem regulamentação de área de lazer para jovens de Nova Ubiratã
A instalação de câmeras de monitoramento e a regulamentação de espaços de uso coletivo foram pauta de reunião entre o Ministério Público do Estado (MPE) e autoridades de Nova Ubiratã.
Realizado na quarta-feira (22), por intermédio da promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira, o encontro mobilizou membros do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Polícia Militar além de representantes da prefeitura e Câmara de Vereadores.
Na ocasião também foram apresentadas medidas de combate à criminalidade; como homicídios, roubos e tráfico de drogas.
De acordo com a promotora de Justiça, o encontro visa expandir a discussão sobre o tema e com isso garantir a segurança dos usuários de espaços públicos, incluindo a parte externa do parque de exposições do município que tem servido como ponto de encontro para centenas de jovens.
“As opções de lazer são poucas no município, portanto é louvável a iniciativa desses jovens de buscarem um local apropriado para se divertirem. No entanto, é necessário que o poder público busque mecanismos que garantam a regulamentação daquele espaço”, enfatiza Fernanda Pawelec.
Para o comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de Nova Ubiratã, Tenente Cláudio Magno da Silva Mota de Castro, a regulamentação da área deve proporcionar, dentre outras, uma melhor eficácia do policiamento ostensivo.
“Uma das atribuições da Polícia Militar é oferecer segurança a sociedade ordeira e isso se estende aos frequentadores daquele espaço”, enfatizou o oficial.
“Desde o início do ano a prefeitura tem buscado uma solução para o impasse. Entendemos que o local precisa ser regulamentado, por outro lado não poderíamos proibir o uso externo de um espaço público sem oferecer uma alternativa”, justifica o secretário de Governo Arnon Soares Vandes.
Dentre as sugestões elencadas no encontro estão; a manutenção da rede de iluminação pública, instalação de banheiros químicos, regularização da venda de bebidas alcólicas, rondas policiais, criação de lei municipal que regulamente o horário de funcionamento do espaço, limite de poluição sonora e a criação de uma associação de som automotivo.
As sugestões foram registradas em ata e devem servir como diretrizes no processo de regulamentação d.
Instalação de câmeras de monitoramento
Durante a reunião foi acordado, por unanimidade, que o município promova a instalação e manutenção de câmeras de monitoramento em diferentes pontos da cidade.
O projeto conta com apoio da Promotoria de Justiça do município, que destinará recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a aquisição dos equipamentos.
Também participaram do encontro o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Jean Carlos, o procurador jurídico do município, Drº Rogério Ferreira, o vereador Diogo Setter e os secretários municipais de Administração e Meio Ambiente, respectivamente, Mauro Odinei Soliani e Ari Antônio Basso.
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Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação
