MP investiga Governo por suspender verba de combate à escravidão

O Ministério Público do Estado (MPE) abiu inquérito civil para apurar a suspensão e supostos desvios do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Fete), por parte da gestão estadual.

 

O governo passa a ser investigado pelas supostas fraudes após o inquérito, que foi assinado no dia 5 de fevereiro pela promotora Audrey Thomaz Ility, da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

 

Por conta das irregularidades, o inquérito aponta que a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), setor vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), está com as atividades paralisadas desde setembro de 2016. A Sejudh informou que se posicionará sobre a situação em momento oportuno.

 

Os recursos são provenientes de condenações de ações trabalhistas. Os valores pagos pelos ‘patrões’ são revertidos, em tese, para o combate do próprio crime.

 

O inquérito aponta que tais verbas estão sendo utilizadas de forma irregular pela Sejudh ou, até, sendo desviadas.

 

“Considerando os pedidos de providências da lavra do COETRAE – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – que instruem o presente, informando, em suma, que desde o ano 2016 as verbas destinadas ao FETE – Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso, criado pela Lei Estadual n.º 9.291/2009 e regulamentado pela Instrução Normativa Estadual 001/2012 – COETRAE/CEGEFETE/SEJUDH, e que recebe recursos previstos na Lei 7.347/1985, teriam sido lançados na “Fonte 100” em contrariedade ao art. 2º da Lei Complementar Estadual n.º 380/2009 e Decreto Estadual 835/2017, sendo, portanto, utilizadas indevidamente pela SEJUDH”, diz a promotora no documento.

 

Com a abertura do inquérito ficou determinado que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) preste informações sobre a destinação do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo. Também ficou determinado que seja explicado como e quando a Sejudh utilizou o dinheiro, além de prazo de quando os valores serão devolvidos ao fundo.

 

Trabalho escravo

Em janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) condenou os proprietários da fazenda Estrela, localizada na zona rural de Juara (700 km de Cuiabá), a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivo. Na propriedade foram encontrados seis trabalhadores em condições de trabalho degradantes.

 

Os alojamentos onde os trabalhadores dormiam, no meio do mato, estavam em condições precárias. Eram construídos de forma improvisada, com camas feitas com tijolos ou madeira. Além disso, havia um único banheiro sem porta, que não oferecia nenhuma privacidade.

 

A falta de água era constante, o que os obrigavam a tomar banho e lavar suas roupas no córrego que também era utilizado pelo gado da fazenda.

Autor: Raul Bradock | Fonte: Redação / Repórter MT | Foto: Reprodução