MP pede afastamento de diretor do Indea-MT por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuaibá, pediu à Justiça o afastamento do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Guilherme Linares Nolesco por descumprimento de decisão judicial. O pedido é assinado pelos promotores de Justiça Ana Luiza Peterlini e Joelson de Campos Maciel.

Por meio de nota, a assessoria do Indea afirmou que o governo está prestando esclarecimentos ao MP e que está aberto para dialogar com o órgão.

De acordo com o órgão, o presidente do Indea descumpriu uma liminar, concedida em abril deste ano, que obrigava o estado a garantir o cumprimento da Lei complementar 235/2005, que exige a apresentação do Certificado de Identificação de Madeira (CMI) para o transporte interestadual de madeira.

Para os promotores, Nolasco, ao deixar de emitir e exigir o CMI, "não só 'fecha os olhos' para os alarmantes indíces de extração e comércio clandestino de madeira, como também abdicou da arrecadação das taxas correspondentes à manutenção do serviço e dos valores resultantes de multas aplicadas a eventuais infratores".

Além de pedir o afastamento do presidente do Indea, o MP emitiu parecer contrário ao pedido do governo para que não fosse aplicada multa diária em razão do descumprimento da decisão judicial.

A liminar havia estabelecido multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento e o ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente.

Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Reprodução