MPF “entra na briga” e passa a investigar legalidade de pedágios da BR-163

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu converter em inquérito civil o procedimento Preparatório nº 1.20.000.001060/2015-96 para fiscalizar a legalidade da cobrança do pedágio na rodovia federal BR-163 pela concessionária Rota do Oeste Odebrecht TransPort. 

Os procuradores da República querem saber se a empresa preencheu todas as condicionantes previstas (e impostas) no contrato de concessão. 

A Concessionária Rota do Oeste é a responsável pela cobrança dos pedágios e manutenção das vias em um trecho de 822,8 quilômetros na BR-163 e 28,1 quilômetros na BR-070, Rodovia dos Imigrantes (antiga MT-407), com início no sul do Estado, na divisa com o estado de Mato Grosso do Sul, em Itiquira, e término no KM-855 até o município de Sinop, no entroncamento com a rodovia MT-220, ao Norte do Estado. 

O pedido de abertura de inquérito civil assinado pelo procurador Douglas Guilherme Fernandes fala ainda em verificar o pleno cumprimento “de obrigações constantes no contrato de concessão celebrado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”. 

Outro lado — A Concessionária Rota do Oeste disse reportagem que forneceu os documentos solicitadas pelo representante da Justiça, mas até o momento não foi emitido parecer do MPF sobre o assunto. 

Afirmou ainda que a documentação apresentada “comprova a legitimidade da cobrança de tarifa de pedágio na BR-163 em Mato Grosso, após o cumprimento constante de todos os parâmetros de desempenho descritos no contrato”. 

Ela também ressaltou que cumpriu todos os pré-requisitos contratuais que eram obrigatórios antes que começasse a cobrar pedágio, como a entrega do conjunto de obras de recuperação inicial, duplicação de 10% do trecho sob sua responsabilidade e o pleno funcionamento do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da rodovia federal. 

Sobre o citado contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa disse que está à frente do cronograma de obras pactuado, com cerca de 117 quilômetros já duplicados, “sendo cerca de 50 quilômetros liberados para o tráfego”. 

A Rota do Oeste afirma também que a arrecadação nas praças de pedágio é “fundamental para a continuidade dos investimentos necessários para a transformação da BR-163 em uma rodovia mais segura e confortável”. 

Recentemente, o governo federal repassou à Rota do Oeste um trecho adicional da BR-163, cujas obras de duplicação o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não foi capaz de terminar.

Autor: Rodivaldo Ribeiro | Fonte: Redação/ Diário de Cuiabá | Foto: Reprodução | Cidade: Mato Grosso