MPF suspende cobrança em duas praças de pedágio da BR-163; rodovia está tomada por buracos

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), em decisão liminar, suspendeu a cobrança do pedágio na BR-163 nos postos de Rondonópolis e Jaciara. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a Concessionária Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março.

Segundo nota divulgada pelo MPF na noite de quarta-feira, 06 de março, na ação o órgão "pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária ofereça serviço público aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança". 

Ainda de acordo com o MPF, no julgamento do mérito da ação é solicitada, pelo írgão, a condenação da Concessionária Rota do Oeste ao pagamento de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos sociais nos municípios da região Sul (Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipá e Jaciara).

Detalhes sobre a suspensão deverão ser apresentados pelo MPF em Rondonópolis ainda na manhã desta quinta-feira, 07 de abril.

A suspensão do pedágio na BR-163 havia sido solicitada ao MPF em Mato Grosso no mês de dezembro pelo deputado estadual Max Russi (PSB). Na ocasião a representação foi apresentada ao MPF com base em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que aponta várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária Rota do Oeste.

Autor: Viviane Petroli | Fonte: Redação/ Olhar Direto | Foto: Divulgação

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