MT pode deixar de arrecadar R$ 1,7 bi, afirma Pátio durante depoimento na AL
O prefeito de Rondonópolis (a 225 km ao Sul de Cuiabá), Zé do Pátio (Solidariedade), prestou depoimento como colaborador na CPI que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. A sessão foi realizada na manhã desta terça (10).
Deputado estadual na legislatura 2015/2019 e responsável em conduzir a CPI dos Incentivos Fiscais no biênio 2015/2016, Pátio ressaltou que Mato Grosso pode perder até 2021 o total de R$ 1,789 bilhão. Esse valor é que foi identificado Incentivos Fiscais como resultados de fraudes em impostos.
Deste total, R$ 797,6 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,6 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.
“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí, impossibilitará qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, disse Pátio durante a oitiva.
O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado. Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021.
Pátio ainda defendeu que somente uma reforma tributária liderada pelo Governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social. Afirmou também que a medida pode corrigir as distorções que favorecem um grupo restrito de empresários.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), considerou positivo o depoimento de Zé do Pátio prestado ao longo de duas horas e meia. O parlamentar avalia ser necessária uma interlocução aos órgãos de fiscalização para avaliar a procedência dos pedidos de cobrança.
“Nossos órgãos fiscalizadores detém muita competência e já fomos informados que estão atuando. A CPI colheu informações importantes e continuará atuando em defesa de um melhor desempenho do Estado no combate à sonegação de impostos e das receitas públicas”, disse.
Além de Wilson, são membros Janaina Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Max Russi (PSB) e Ondanir Bortolin, Nininho (PSD). A CPI terá prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Autor: Jacques Gosch | Fonte: Redação / RD News | Foto: Reprodução
